A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que cria regras para aumentar a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, que agora será encaminhada ao Senado, estabelece responsabilidades para plataformas digitais, prevendo a adoção de mecanismos de segurança e o incentivo ao uso responsável da internet por menores de idade.
De acordo com o texto, empresas de tecnologia deverão disponibilizar ferramentas de controle parental, que permitam aos responsáveis acompanhar o tempo de uso, limitar acesso a determinados conteúdos e monitorar atividades em redes sociais e aplicativos. As plataformas também ficarão obrigadas a criar canais de denúncia acessíveis e relatórios de transparência, informando quais medidas adotam para reduzir riscos à saúde física e mental dos jovens.
O projeto ainda prevê campanhas educativas voltadas a pais, responsáveis e instituições de ensino, com o objetivo de conscientizar sobre os perigos do ambiente digital, como a exposição a conteúdos violentos, discriminatórios ou relacionados à exploração sexual. A iniciativa também busca coibir práticas como o cyberbullying e a disseminação de desafios perigosos em redes sociais.
Segundo parlamentares que defenderam a aprovação, a proposta busca equilibrar o acesso à internet — que pode ser ferramenta de aprendizagem e inclusão — com a necessidade de proteger crianças e adolescentes de riscos cada vez mais frequentes no mundo digital.
A medida integra um conjunto de ações discutidas pelo Congresso Nacional para regulamentar as atividades das plataformas no Brasil, em um momento em que cresce a preocupação com os impactos da tecnologia na formação das novas gerações.
