Câmara aprova veto dos pais a atividades de gênero em escolas privadas

Projeto aprovado gera debate acalorado entre vereadores; bancada do PT critica constitucionalidade e impactos sociais

Por Lucas de Godoi em 10/07/2025 - 09:14

Câmara - Pais ganham direito de vetar atividades sobre gênero em escolas privadas de Goiânia

Vereadores debatem projeto sobre atividades pedagógicas em escolas de Goiânia (Foto: Reprodução / TV Câmara)

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (9), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 47/2025, que concede aos pais o direito de impedir a participação de seus filhos em atividades pedagógicas com temática de gênero em escolas privadas. A proposta, de autoria do vereador Coronel Urzêda (PL), gerou resistência por parte da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), que criticou o conteúdo e apontou inconstitucionalidades no texto.

O projeto define como atividades pedagógicas de gênero nas escolas aquelas que tratam de identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e temas relacionados à formação da identidade e do comportamento sexual.

Segundo o texto, as instituições de ensino deverão comunicar previamente os pais ou responsáveis, com no mínimo 15 dias de antecedência, sobre a realização ou o planejamento de atividades sobr gênero nas escolas. Em caso de descumprimento, o projeto prevê advertência com prazo para adequação, multa entre R$ 1.000,00 e R$ 6.000,00 por aluno participante em caso de reincidência, e suspensão temporária de até 90 dias da autorização para a realização dessas atividades.

“A proposta visa respeitar o direito fundamental de liberdade de consciência e de crença, reconhecendo o papel primordial dos pais na formação moral e educacional de seus filhos, especialmente em questões sensíveis como identidade de gênero e orientação sexual, evitando que instituições de ensino promovam, de forma compulsória, visões de mundo que possam ser incompatíveis com valores familiares”, afirmou o vereador Coronel Urzêda (PL), autor do projeto.

Durante a votação, diversos parlamentares fizeram discurso de apoio à matéria e, entre os argumentos, destacou que os pais devem ter direito de definir sobre a educação dos filhos. Para eles, assuntos com este viés devem ser tratados em casa.

Parecer

Inicialmente, o parecer da Procuradoria da Câmara apontou inconstitucionalidades no projeto, destacando a usurpação da competência privativa do prefeito para definir o funcionamento da administração municipal, a violação do princípio da separação dos poderes e a imiscuição em prerrogativas do Executivo.

Para contornar essas questões, o vereador Coronel Urzêda apresentou uma emenda que restringe a aplicação da proposta às escolas privadas, excluindo a rede municipal de educação, buscando adequar o projeto para evitar conflitos com a legislação vigente e respeitar as competências estabelecidas. O projeto recebeu relatório favorável de Willian Veloso (PL).

Divergências

Durante a votação, vereadores da bancada do PT se posicionaram contra a proposta e alertaram para possíveis impactos negativos da medida. A vereadora Kátia Maria afirmou que o projeto pode gerar consequências graves para as crianças e adolescentes. “Uma coisa é acertar, outra é lidar com as consequências. E elas serão graves. Esse projeto, além de inconstitucional, acentua a violência, a exploração sexual e a impunidade”, afirmou.

“Os próprios dados do Anuário da Segurança Pública mostram que muitos casos de violência contra crianças acontecem dentro do ambiente familiar, justamente por quem deveria protegê-las”, declarou.

O vereador Fabrício Rosa também votou contra e classificou o projeto como ilegal e discriminatório. “Esse projeto é ilegal e estimula a discriminação e a violência. Recebeu parecer desfavorável da procuradoria, que reforça que legislar sobre parâmetros curriculares é competência da União. A Constituição é clara quanto a isso”, apontou Fabrício. “A comunidade LGBTQIAPN+ não vai voltar para o armário”, acrescentou.

Para o vereador Professor Edward, a proposta viola princípios constitucionais e compromete a formação integral das crianças. “Esse projeto é inconstitucional. Fere o princípio da igualdade, o direito à educação integral e plural e contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.

Segundo o vereador, ações como o Maio Laranja e o Faça Bonito são importantes e fez que com que aumentasse as denúncias “porque as crianças foram expostas a esse conteúdo”, argumentou. Para Edward, ao discutir este tipo de projeto, a Câmara deveria ter respeito “pelos professores, pelas pessoas que estão dentro da escola, que são pessoas responsáveis e têm formação”.