Por Lucas de Godoi em 30/07/2025 - 18:40
O retorno das sessões da Câmara Municipal de Goiânia deve ficar para depois do dia 15 de agosto e dar mais tempo para o Paço Municipal articular contra a instalação da CEI da limpeza urbana da capital. Oficialmente, a Câmara Municipal aponta necessidade de desligar o fornecimento de energia para concluir instalação elétrica no terceiro pavimento, que está em obras há mais de um ano, o que adiaria o retorno em uma semana.
No início de abril, a Casa mostrou que a obra de ampliação estava “quase finalizada”. Segundo matéria da TV Câmara, só restavam os acabamentos. “Hoje, os pontos principais seria finalizar as divisórias internas das salas, finalizar a execução de piso para a área de circulação, e, posteriormente, o fechamento e a pintura”, explicou Diego Marçal, coordenador de engenharia da Câmara, responsável pela obra.
Na época, também foi detalhado que os suportes para cabeamento já estavam instalados e que a área reservada ao elevador estava pronta.
Em junho, a Tribuna do Planalto, mostrou que, diante da falta de acordo político para a aprovação de uma matéria polêmica do Paço Municipal, de crédito especial de R$ 10 milhões, não houve sessão sob o argumento de uma falha geral nos sistemas de internet e som do plenário provocado pelas obras.
Nos bastidores, vereadores desconfiam de articulação política do Paço Municipal para que o recesso seja ampliado enquanto interlocutores do prefeito Sandro Mabel (UB) avancem com negociações para frear a instalação da Comissão Especial de Investigação (CEI) da limpeza urbana da capital. Tanto a Câmara quando a Prefeitura de Goiânia nega.
A assessoria de imprensa do prefeito Sandro Mabel (UB) rejeitou que haja qualquer articulação da administração sobre o calendário do Legislativo e afirmou que esta é uma prerrogativa do parlamento.
Resposta
A Câmara Municipal informou à reportagem que a engenharia da Casa solicitou formalmente à presidência a prorrogação do recesso legislativo por mais uma semana. O pedido foi justificado pela necessidade de concluir as instalações elétricas, de rede lógica e internet no novo pavimento, localizado sobre a ala dos gabinetes, o que exige o desligamento temporário de energia e conexão nos gabinetes abaixo.
Técnicos da Câmara vistoriaram o local e constataram que a obra ainda não está em condições de permitir o funcionamento pleno das atividades parlamentares. A presidência analisa o pedido e deve deliberar sobre a data de retorno nos próximos dias.
Orçamento
O adiamento do retorno das atividades legislativas também beneficia o Paço Municipal do ponto de vista jurídico e orçamentário. Isso porque, no primeiro ano da legislatura, a Lei Orgânica de Goiânia determina que o Executivo deve enviar à Câmara, simultaneamente, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA) até o primeiro dia útil da sessão legislativa do segundo semestre.
Com o possível adiamento da reabertura para o dia 18 de agosto, a prefeitura ganharia uma semana extra para finalizar os textos e formalizar o envio dos projetos, que precisam ser aprovados até 30 de setembro. Na prática, o prazo adicional suaviza a pressão sobre a equipe técnica do Executivo e evita a devolução por intempestividade.
A Secretaria da Fazenda respondeu à imprensa de que pretende concluir até sexta-feira (1º) os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), referentes ao período de 2025 a 2028. A expectativa é de que os textos sejam enviados à Câmara Municipal de Goiânia na segunda-feira (4), data inicialmente prevista para o fim do recesso legislativo.
