Por Redação Tribuna do Planalto em 13/06/2026 - 11:28
Quase nove anos após ser apresentado pelo então senador Ronaldo Caiado, o Projeto de Lei 6.899/2017, que cria uma política nacional para o desenvolvimento da ovinocaprinocultura, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (16). A proposta recebeu parecer favorável da relatora, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), e pode avançar na reta final de sua tramitação no Congresso Nacional.
A matéria estabelece diretrizes para que União, estados e municípios desenvolvam políticas públicas voltadas à criação de ovinos e caprinos. A proposta busca fortalecer toda a cadeia produtiva do setor, desde a produção até a comercialização dos produtos.
Entre as medidas previstas estão a ampliação da assistência técnica aos produtores rurais, o incentivo à pesquisa científica e ao desenvolvimento de novas tecnologias para o setor, além do fortalecimento dos programas de melhoramento genético dos rebanhos. O texto também prevê ações voltadas à capacitação de produtores e trabalhadores rurais.
Outro eixo da proposta trata da sanidade animal, em que o projeto estabelece diretrizes para ampliar o controle e a prevenção de doenças que afetam ovinos e caprinos, com o objetivo de melhorar a produtividade dos rebanhos e ampliar a competitividade da atividade no mercado nacional e internacional.
A iniciativa ainda prevê estímulo à organização dos produtores por meio de associações e cooperativas, incentivo à industrialização da produção, fortalecimento da comercialização e ampliação do acesso ao crédito rural e ao seguro agrícola. A intenção é criar condições para aumentar a renda dos criadores e agregar valor aos produtos derivados da atividade.
Em parecer apresentado à CCJ, a deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) destacou que a ovinocaprinocultura possui relevância econômica e social em diversas regiões do país. Segundo a parlamentar, a atividade está fortemente ligada à agricultura familiar e representa fonte de renda para milhares de produtores rurais.
Merenda escolar
Originalmente, o projeto também continha dispositivos relacionados à inclusão de produtos da ovinocaprinocultura na alimentação escolar e medidas tributárias específicas para o setor. Esses trechos, no entanto, foram retirados durante a tramitação nas comissões temáticas da Câmara.
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Educação, Agricultura e Finanças e Tributação. Na CCJ, a relatora concluiu que o texto respeita os requisitos constitucionais e possui juridicidade adequada, permitindo o avanço da matéria.
Para Goiás, onde a produção agropecuária tem forte peso na economia estadual, a proposta é vista como um instrumento para ampliar a profissionalização da atividade e incentivar investimentos em um segmento que ainda possui potencial de expansão, especialmente entre pequenos e médios produtores rurais.
