Por Redação Tribuna do Planalto em 07/11/2024 - 10:18
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta semana o Projeto de Lei que isenta o imóvel onde se localiza o Estádio Serra Dourada do pagamento do IPTU. O relator da matéria, vereador Lucas Kitão (União Brasil), deu parecer favorável à aprovação do projeto, que tem origem no Poder Executivo e busca garantir segurança jurídica para a concessão do complexo esportivo, que deverá passar por um processo de revitalização com prazo de 35 anos.
A proposta do governo estadual visa assegurar investimentos nas obras de modernização e reforma, além da gestão e operação de todo o complexo — que inclui o Estádio Serra Dourada, o Ginásio Valério Luiz de Oliveira (Goiânia Arena) e o Parque Poliesportivo. Em seu parecer, Kitão argumenta que a concessão para exploração econômica do estádio abrirá espaço para o desenvolvimento de diversas atividades, impulsionando o crescimento econômico local.
“O objetivo é fortalecer a arrecadação municipal, seja por meio do aumento da receita de ISS, seja pela ampliação da participação do município no ICMS gerado pelas atividades associadas ao estádio”, destaca o relatório de Kitão.
O relator também defende que a isenção tributária é essencial para atrair o investimento da empresa que assumir a concessão, reforçando o incentivo fiscal que já é concedido pelo governo estadual. “Hoje, o Estado administra o espaço, e a prefeitura já não arrecada. Queremos assegurar essa segurança jurídica para a concessão do Complexo do Serra Dourada”, afirmou Kitão.
Com a isenção, o vereador acredita que o Estádio Serra Dourada terá maior potencial para atrair eventos esportivos de grande porte, incluindo partidas de times de fora de Goiás, como ocorre no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. A revitalização também visa tornar o espaço mais atrativo para os clubes da capital, que atualmente optam por jogar em seus próprios estádios, devido ao alto custo e à falta de estrutura do Serra Dourada.
“A concessão não se restringirá ao incentivo ao esporte; ela trará investimentos significativos para a cidade, aliviando os cofres estaduais das despesas de manutenção do complexo. O estádio, na situação atual, recebe poucos eventos e tem sido uma carga financeira elevada para o Estado”, finalizou Kitão.
