Por Redação Tribuna do Planalto em 09/04/2025 - 09:05
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (9),projeto de lei que garante meia-entrada em eventos culturais, esportivos, cinemas, teatros e espetáculos para doadores regulares de sangue, hemoderivados e medula óssea. A iniciativa é do do vereador Markim Goyá (Agir).
Emenda apresentada pelo vereador William Veloso (PL) estabelece que o benefício será concedido àqueles que realizarem, no mínimo, três doações por ano. A medida visa estimular a cultura da doação regular e reduzir os custos para o segmento empresarial.
Durante a discussão, o vereador Leo Jose (Solidariedade) manifestou preocupação com o impacto financeiro da proposta sobre o setor privado. Inicialmente, ele pediu o arquivamento da matéria, mas depois apresentou uma emenda que autoriza o poder público a assumir os custos da política pública.
“A emenda cria uma brecha para que haja diálogo e articulação entre o poder público e os empresários, de modo que esse custo não recaia de forma pesada nem sobre o mercado nem sobre a Prefeitura. O que não podemos é impor obrigações diretas que travem o setor, porque isso seria inconstitucional”, pontuou o vereador.
A vereadora Kátia Maria (PT) defendeu a emenda apresentada por Leo José, destacando que a proposta não impõe custos imediatos à Prefeitura, mas abre margem para futuras normatizações. “Incentiva a campanha e deixa um gap para que a prefeitura possa também fazer esse incentivo às empresas que subsidiar a meia entrada.”
O vereador William Veloso também manifestou apoio à emenda de Léo, reforçando a articulação conjunta em busca de uma solução que viabilize a proposta sem sobrecarregar os cofres públicos nem o setor empresarial.
Já o vereador Lucas Kitão (UB) declarou apoio ao projeto, mas fez um alerta sobre possíveis entraves legais e orçamentários. “O município até pode investir em campanhas para incentivar doações, mas obrigar a Prefeitura a bancar esse tipo de custo corre o risco de ser anulado na Justiça”, explicou Kitão.
O líder do prefeito na Casa, vereador Igor Franco (MDB), chegou a orientar a base pela recusa da emenda de Léo José, mas recuou após perceber o apoio da maioria dos membros. “Sendo autorizativa, libero os membros da base para votar conforme a consciência”, declarou, confirmando apoio à proposta.
O projeto ainda precisa passar por duas votações em Plenário.
Vacina
Um projeto de lei apresentado pela vereadora Kátia Maria (PT) quer garantir o acesso gratuito à vacina contra Herpes Zoster na rede pública de saúde de Goiânia. A proposta (PL nº 367/2024), discutida nesta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, foi aprovada pela CCJ com voto em separado do vereador Leo Jose (Solidaridade).
