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Certificado de vacinação para matrículas escolares passa a ser obrigatório

Regra vale para unidades particulares e estaduais, desde a Educação Básica, até o Ensino Médio


Avatar Por Redação Tribuna do Planalto em 04/09/2023 - 18:30

lei que traz a obrigatoriedade foi apresentada nesta segunda-feira (4)

As escolas particulares e da rede pública de Goiás passarão a exigir um certificado de vacinação para realizar matrículas de estudantes, desde a Educação Básica, até o Ensino Médio. A lei que traz a obrigatoriedade foi apresentada nesta segunda-feira (4) pelas Secretarias de Saúde e Educação do Estado.

O objetivo é de garantir a aplicação das vacinas recomendadas pelo Ministério da Saúde, diante da queda das coberturas vacinais nos últimos anos. A partir de então, os pais ou responsáveis, têm 30 dias para apresentar o cartão de vacinação completo após a matrícula dos estudantes.

É importante ressaltar que, caso isso não aconteça, os alunos não serão impedidos de entrar em sala de aula. Contudo, a situação deverá ser notificada ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público Estadual.

 

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