Por Redação Tribuna do Planalto em 23/04/2025 - 16:34
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento para analisar o aumento da gratificação de férias dos magistrados goianos. A medida foi tomada após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhar à entidade documento que informa sobre a tramitação de processo no Supremo questionando o pagamento.
Um ato do TJ-GO determinou, em junho de 2023, o aumento da gratificação de férias dos magistrados de um terço (33%) para três quintos (60%) do subsídio.
Simetria
O aumento foi concedido após pedido da entidade de classe dos juízes goianos, a Asmego. A justificativa foi de que o MP-GO havia adotado medida semelhante e que, em razão do princípio da simetria, juízes e desembargadores também teriam direito ao acréscimo na gratificação.
O ato do TJ-GO aumentou a gratificação de um terço para três quintos, o que corresponde a 60% do valor do subsídio.
