Por Dhayane Marques em 14/07/2026 - 14:43
Artistas, produtores culturais, representantes da economia criativa e empresas patrocinadoras iniciaram uma mobilização para ampliar os recursos destinados ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura Goyazes. O movimento defende que o limite anual de incentivo fiscal passe dos atuais R$ 40 milhões para R$ 70 milhões, proposta que já está em análise dentro do Governo de Goiás.
A reivindicação ganhou força após a divulgação de que tramita, desde fevereiro deste ano, o Processo SEI nº 202617645000621, no qual a Secretaria de Estado da Cultura solicita à Secretaria da Economia a ampliação do limite de crédito outorgado destinado ao programa.
De acordo com os documentos do processo, a própria Secretaria da Cultura encaminhou três ofícios técnicos defendendo a medida. Os pareceres são fundamentados na legislação vigente, no Convênio ICMS nº 35/2020, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas mudanças previstas pela Reforma Tributária.
Os números apresentados pela pasta evidenciam o crescimento da demanda pelo programa. Em 2026, foram inscritos 988 projetos culturais, que juntos somam aproximadamente R$ 289 milhões em propostas. Desse total, 553 projetos, equivalentes a R$ 174,3 milhões, já foram habilitados e seguem para análise do Conselho Estadual de Cultura.
Na avaliação dos representantes do setor, o teto atual de R$ 40 milhões tornou-se insuficiente para atender ao volume de projetos aptos a captar recursos.
Cultura também movimenta a economia
Os organizadores da mobilização argumentam que a discussão não se restringe ao financiamento de atividades culturais, mas envolve também o desenvolvimento econômico do Estado.
Dados da Secretaria da Economia apontam que Goiás arrecadou cerca de R$ 38,2 bilhões em receitas tributárias em 2025, alta de 4,48% em comparação com o ano anterior. Apenas em janeiro de 2026, a receita total alcançou R$ 4,47 bilhões, crescimento de 17,93% em relação ao mesmo mês de 2025.
O grupo também cita estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV), segundo os quais cada R$ 1 investido em políticas culturais pode gerar retorno de R$ 6,51 para a economia e para os cofres públicos, considerando os efeitos sobre diversos segmentos produtivos.
Segundo os representantes do movimento, o Programa Goyazes impulsiona uma ampla cadeia econômica, que inclui artistas, técnicos, empresas de sonorização e iluminação, gráficas, hotéis, restaurantes, transportadoras, profissionais da comunicação e centenas de pequenos fornecedores distribuídos pelo Estado.
Reforma Tributária amplia preocupação
Além da ampliação dos recursos para 2026, o movimento também propõe a abertura de um debate sobre o futuro do programa diante da implantação da Reforma Tributária, que prevê a substituição gradual do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A proposta é reunir representantes do Governo de Goiás, das secretarias da Economia e da Cultura, da Casa Civil, da Assembleia Legislativa, do setor produtivo e da classe cultural para discutir alternativas que garantam a continuidade da política de incentivo fiscal no novo modelo tributário.
Movimento defende caráter técnico da proposta
Um dos articuladores da mobilização, o produtor cultural Wellington Dias, afirma que a suplementação dos recursos está prevista dentro dos limites legais e não configura medida de caráter eleitoral.
Segundo ele, o Convênio ICMS nº 35/2020 estabelece que o Programa Goyazes pode utilizar até 0,3% da arrecadação anual do ICMS. Pelos cálculos apresentados pelo movimento, esse limite atualmente supera R$ 90 milhões, o que permitiria a ampliação para R$ 70 milhões sem ultrapassar o teto autorizado.
“O objetivo é fortalecer uma política pública consolidada, que gera emprego, movimenta a economia e oferece segurança para o setor cultural. Nossa proposta busca construir um diálogo técnico e institucional entre todos os órgãos envolvidos, pensando no presente e no futuro do programa”, afirma Wellington Dias.
A mobilização também convida artistas, produtores, entidades representativas, empresas patrocinadoras e a sociedade civil a acompanhar a tramitação do Processo SEI nº 202617645000621 e participar das discussões sobre o fortalecimento do Programa Goyazes.
