Contribuintes goianos têm até 20 de dezembro para aderir ao programa Negocie Já, que oferece descontos de até 99% em multas e juros para débitos de ICMS, IPVA e ITCD. Além disso, os valores podem ser parcelados em até 120 vezes. O programa abrange dívidas contraídas até 30 de junho de 2023 e também regulariza procedimentos relacionados ao uso de benefícios fiscais sem cumprimento das exigências legais.
Os descontos variam conforme o imposto e a forma de pagamento. Para o ICMS, o abatimento é de 99% à vista e até 40% no parcelamento em até 120 meses. Já no IPVA, os descontos vão de 99% para quitação imediata a 50% para parcelamentos de 49 a 60 vezes. No caso do ITCD, o programa inclui condições especiais para regularização, garantindo uma oportunidade única para os contribuintes em débito.
De antemão, a Secretaria da Fazenda já arrecadou mais de R$ 4 bilhões pelo programa, com R$ 1,38 bilhão pago à vista. Esse montante reflete a adesão de 177 mil contribuintes, que renegociaram 247 mil autos de infração e outros 115 mil parcelados. Para quem busca regularizar suas dívidas, esta é a chance de garantir descontos expressivos e condições de pagamento acessíveis.
Então, para participar, é essencial regularizar pendências até o prazo final.