Por Dhayane Marques em 23/08/2026 - 13:41
A primeira infância, período que vai até aos seis anos, ainda está distante de ser tratada como prioridade efetiva nas políticas públicas brasileiras. Em Goiás, os indicadores revelam dificuldades que vão desde o acesso à educação infantil até a cobertura vacinal e a atenção básica em saúde. Para o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) Edson Ferrari, presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), o problema não está apenas na quantidade de vagas oferecidas, mas na qualidade do atendimento e na capacidade do poder público de integrar diferentes áreas em torno da criança.
“Criança não vota. Ela não tem força de pressão. Quem tem que ter força de pressão é a sociedade, são as instituições civis que têm que pressionar o governo”, afirma Ferrari. Para ele, a ausência de pressão social ajuda a explicar por que problemas conhecidos há anos continuam sem solução.
A avaliação ocorre no momento em que Goiânia recebe, entre os dias 26 e 28 de agosto, o III Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), que reúne tribunais de contas, gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil para discutir políticas voltadas às crianças de zero a seis anos. O evento também apresenta dados de auditorias e indicadores utilizados pelos órgãos de controle para avaliar não apenas a aplicação dos recursos públicos, mas os resultados efetivamente produzidos pelas políticas.
Segundo os dados apresentados pelo TCE-GO, nenhum dos 12 indicadores nacionais de primeira infância avaliados está no nível considerado ideal. Nove aparecem na faixa de “cuidado e alerta” e três estão em “alerta máximo”: mortalidade materna, percentual de cesáreas e acesso de crianças às creches.
Em Goiás, o cenário chama atenção principalmente na educação infantil. Apenas 28,5% das crianças estão matriculadas em creches, enquanto a média brasileira é de 38,28%. Em Goiânia, o percentual chega a 36,34%. O Estado também apresenta 81,24% das crianças na pré-escola.
Para Ferrari, entretanto, ampliar o número de matrículas é apenas uma parte do problema. “Você oferece a vaga de creche, mas você tem que construir creche. Tendo a creche, você tem que dar qualidade para o que está oferecendo”, afirma. Segundo ele, isso envolve infraestrutura adequada, número suficiente de profissionais e qualificação dos servidores.
O conselheiro também critica situações de superlotação em salas de educação infantil. Segundo ele, há casos em que espaços que deveriam atender aproximadamente 13 ou 14 crianças recebem 18 ou 19, além de equipes insuficientes para acompanhar os alunos. Na avaliação dele, ampliar o número de matrículas sem garantir estrutura e profissionais pode produzir um aumento quantitativo sem representar avanço na qualidade da educação.
Mais que uma vaga
O debate sobre creches ganhou dimensão ainda maior após auditorias realizadas pelos tribunais de contas. Levantamento apresentado no contexto do ENAPI aponta que Goiás precisa criar 3.380 novas salas de aula e realizar um investimento estimado em R$ 2,6 bilhões para zerar a fila por vagas em creches, que ultrapassa 43 mil crianças.
O número evidencia a dimensão financeira do desafio, mas também levanta uma questão sobre como os municípios estão planejando a expansão da educação infantil. Para Ferrari, o foco não pode estar apenas na abertura de novas vagas. É necessário estabelecer critérios de qualidade e acompanhar os resultados do investimento.
A crítica se estende aos indicadores educacionais. Na entrevista, o conselheiro avaliou que a evolução recente do Ideb de Goiás foi insuficiente e defendeu uma análise mais profunda da qualidade do ensino, para além dos índices de aprovação. Ele considera necessário avaliar as condições concretas oferecidas às crianças desde os primeiros anos de formação.
“Não só gaste os 25% de educação. Algumas que gastam com qualidade esses 25%, oferecendo infraestrutura, capacitação para os professores e condições ideais para que os profissionais prestem um bom serviço à sociedade”, afirma.
A discussão ganha relevância porque os problemas da primeira infância não ficam restritos à sala de aula. Os indicadores analisados pelo TCE-GO mostram que educação, saúde, saneamento e assistência precisam ser considerados conjuntamente.
Saúde também interfere na aprendizagem
Na saúde, a cobertura contra a poliomielite é de 80,31% em Goiás e 67,21% em Goiânia. Na capital, a cobertura das equipes de Saúde da Família também preocupa, com 43,69%, ante 64,07% no Estado. Para Ferrari, esses indicadores estão diretamente ligados à educação, já que problemas de saúde e alimentação podem comprometer a frequência e o desenvolvimento escolar.
“Se você tiver uma imunização correta, uma alimentação correta nas creches, nas escolas, com melhor formação, vai ter melhoria da qualidade delas. O que isso vai resultar? Em aprendizado melhor. Então é um ciclo vicioso que começa com a ausência do Estado”, afirma. O conselheiro também alerta para os efeitos das mudanças climáticas sobre a saúde e a frequência escolar, citando impactos provocados pelo calor, poeira, fumaça e outros eventos extremos.
Políticas precisam conversar
Outro desafio é a falta de integração entre as áreas. Auditoria nacional citada no ENAPI, com 155 municípios, apontou que 91% desenvolvem ações de saúde e educação para a primeira infância de forma desarticulada. Para Ferrari, políticas de educação, saúde, assistência, saneamento e infraestrutura precisam atuar de forma conjunta.
Nesse cenário, os tribunais de contas também ampliam sua atuação: além de verificar a legalidade dos gastos públicos, passam a avaliar se os recursos aplicados estão, de fato, produzindo resultados para a população.
Ferrari defende auditorias operacionais e de conformidade capazes de medir a qualidade das políticas públicas e cobrar mudanças quando os indicadores não evoluem. “Você não pode estar tão diversando dizer que ações da área da educação sejam o gasto essencial, você tem que abrir a prioridade e estabelecer critério”, afirma.
O objetivo, segundo ele, é fazer com que os indicadores deixem de ser apenas números apresentados em relatórios e passem a orientar decisões de governo. O Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB trabalha com um conjunto de indicadores considerados estratégicos para identificar onde estão os principais problemas e quais áreas precisam de intervenção.
Durante o ENAPI, a proposta é ampliar esse debate e consolidar compromissos dos gestores com a primeira infância. Ferrari afirma que candidatos e autoridades já receberam o documento “Eu me comprometo com a primeira infância”, que reúne compromissos relacionados à vacinação, pré-natal, alimentação, creches, educação e saneamento.
Goiânia tem avanços, mas desafios permanecem
Os dados também mostram que Goiânia apresenta resultados positivos em infraestrutura. A capital tem 99,01% de acesso à água potável e 98,04% de cobertura de esgotamento sanitário, índices superiores aos registrados em Goiás e no Brasil. Por outro lado, permanecem gargalos em creches, vacinação e atenção básica.
A reportagem procurou a Secretaria de Estado da Educação (Seduc-GO), a Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME) e o Governo de Goiás para saber quais medidas estão sendo adotadas diante dos dados apresentados. Até o fechamento desta reportagem, não houve resposta.
Ferrari defende que a primeira infância seja tratada como política de Estado, com acompanhamento permanente dos indicadores e cobrança por resultados. Para ele, garantir o desenvolvimento das crianças exige uma rede articulada de educação, saúde, alimentação, proteção e assistência.
