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Defensoria faz mutirão para vagas em Cmeis da capital

Atendimentos serão de sexta a domingo, na unidade do Setor Marista


Avatar Por Redação Tribuna do Planalto em 15/02/2024 - 08:11

Serão priorizadas soluções extrajudiciais, ou seja, sem a necessidade de judicialização

A Defensoria Pública de Goiás realiza, de sexta até domingo (16 a 18 de fevereiro), um mutirão para atender pais e responsáveis de crianças que não conseguiram vagas em Cmeis da capital. Os atendimentos serão realizados a partir das 8 goras da manhã, a unidade da Defensoria no Setor Marista.

Para evitar filas longas, as pessoas devem comparecer presencialmente à Unidade Marista com todos os documentos impressos, entre eles os documentos pessoais, documentos da criança, comprovante de endereço atualizado e comprovante de renda. No caso de documentos em aplicativos, recomenda-se que estes também sejam baixados e levados de forma física/impressa. Nesta edição, coordenada pelo Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE) e em parceria com a Prefeitura de Goiânia, serão priorizadas soluções extrajudiciais, ou seja, sem a necessidade de judicialização.

Confira a lista dos documentos necessários:

– Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do responsável;
– Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
– Comprovante de renda: último contracheque e carteira de trabalho.
– Certidão de Nascimento da criança;
– Nome completo e endereço da instituição (CMEI ou escola) onde pretende a matrícula;
– Protocolo de inscrição feito pela internet (Portal E-matrícula);
– Relatório do Conselho Tutelar (se possuir);
– Cartão de vacina da criança.

O atendimento da Defensoria Pública é voltado para pessoas com renda de até três salários mínimos ou renda familiar de um salário mínimo e meio por pessoa. Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica:

– Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
– Extrato de benefício INSS;
– Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
– Três últimas contas de energia ou de água;
– Cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);
– Extrato FGTS e PIS;
– Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).