Por Redação Tribuna do Planalto em 17/10/2025 - 13:11
A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Kátia Maria dos Santos, Edward Madureira Brasil e Fabrício Silva Rosa, todos do PT, após apontar suposta fraude à cota de gênero durante as eleições de 2024. A decisão, proferida pela juíza Mariuccia Benício Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia, também anulou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV, e determinou a recontagem dos votos para redistribuição das vagas na Câmara Municipal.
Segundo a sentença, o Partido Verde (PV), legenda integrante da federação, teria registrado candidaturas femininas apenas para cumprir a exigência legal de que 30% das vagas nas chapas proporcionais sejam destinadas a mulheres. As candidatas apontadas como fictícias são Bianca Machado de Sá Mesquita, Ana Carolina Campos Rodrigues e Eva Aparecida Moreira Moura do Nascimento. Elas receberam entre 14 e 35 votos, apresentaram prestações de contas semelhantes e não comprovaram, segundo a juíza, a realização de atos próprios de campanha.
A magistrada sustentou que as evidências indicam padronização nas despesas, ausência de impulsionamento digital e contratações de familiares, o que demonstraria a falta de efetiva participação política. Com base na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mariuccia determinou a cassação do grupo por entender que houve “simulação de candidaturas femininas” para preencher a cota mínima exigida pela lei eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pela improcedência da ação, mas a Justiça decidiu de forma contrária, considerando os indícios suficientes para a condenação.
Federação vai recorrer
A Federação Brasil da Esperança informou que recorrerá da decisão. O advogado Edilberto de Castro Dias, que representa a vereadora Kátia Maria, classificou a sentença como arbitrária e sem base probatória consistente. Segundo ele, a juíza desconsiderou depoimentos e documentos que comprovam a atuação efetiva das candidatas do PV.
Para o advogado, a baixa votação das mulheres não pode ser interpretada como indício de fraude. Ele argumenta que o desempenho eleitoral em Goiânia costuma ser pulverizado, inclusive entre candidatos com histórico político. De acordo com a defesa, as candidatas participaram de eventos, produziram material de campanha, prestaram contas regularmente e tiveram as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Cristiano Cunha, presidente estadual do PV, também defendeu a legitimidade das candidaturas e disse que a federação confia na reversão da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO).
Nota do PT
O Partido dos Trabalhadores de Goiânia se manifestou contrário à decisão da juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos dos vereadores Edward Madureira Brasil, Fabrício Silva Rosa e Kátia Maria dos Santos, eleitos pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), sob a alegação de suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
A sentença desconsidera depoimentos e provas que mostram que as candidatas citadas — todas do PV — fizeram campanha, tiveram contas aprovadas e participaram de atividades eleitorais. É importante destacar ainda que o próprio Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência da ação, reconhecendo que não havia elementos concretos de fraude, e que o autor da ação, o ex-vereador Kleybe Lemes de Morais (MDB), chegou a pedir a desistência do processo após o depoimento das candidatas, por compreender que se tratava apenas de baixo desempenho eleitoral, situação comum em eleições proporcionais amplamente pulverizadas como a de Goiânia.
Para o PT Goiânia, a decisão é injusta, sem base sólida e fere a soberania das urnas, atingindo uma federação legitimamente eleita e que representa a diversidade política e social da capital. O partido informa que recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e reafirma sua confiança na Justiça e na reversão dessa decisão, que penaliza mulheres que participaram de forma real e legítima do processo eleitoral.
Neyde Aparecida
Presidente Municipal do Partido dos Trabalhadores de Goiânia
