Por Redação Tribuna do Planalto em 17/03/2025 - 16:15
A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou o projeto de lei nº 4037/25, que estabelece princípios e diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na administração pública estadual em Goiás. A proposta tem como objetivo promover a inovação, garantir eficiência, transparência e assegurar a ética na utilização dessas tecnologias no setor público.
O projeto define que o uso da IA pela administração estadual deverá respeitar princípios como ética, transparência, privacidade e proteção de dados, segurança, confiabilidade, inclusão e prestação de contas. Além disso, estabelece diretrizes para garantir que as tecnologias utilizadas respeitem os direitos fundamentais dos cidadãos e promovam o interesse público.
A parlamentar argumenta que, embora a IA represente um dos pilares da transformação digital, seu uso desregulado pode acarretar riscos como discriminação algorítmica, violação da privacidade e exclusão digital.
Dessa forma, defende que o Estado deve atuar de maneira proativa para garantir que as tecnologias sejam aplicadas em benefício da sociedade. O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás e aguarda parecer do relator, deputado Veter Martins (União Brasil).
