Por Redação Tribuna do Planalto em 15/05/2025 - 08:53
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) criou um novo benefício de R$ 3 mil mensais destinado aos 41 chefes de gabinete dos deputados estaduais. O pagamento tem caráter indenizatório e não exige comprovação de despesas com transporte. O valor começou a ser pago nas folhas salariais de março e abril deste ano.
A gratificação foi aprovada por meio de resolução da Mesa Diretora ainda em dezembro de 2023. A direção da Casa afirma que o novo auxílio está dentro do orçamento da Assembleia e não infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal nem compromete os limites do Regime de Recuperação Fiscal, do qual o Estado de Goiás faz parte.
Segundo o texto aprovado, o benefício se soma à remuneração já existente dos chefes de gabinete, composta por salário base de R$ 10.180, gratificação de R$ 1.820 e auxílio-alimentação de R$ 1.000. A inclusão do auxílio transporte eleva o total mensal a R$ 16 mil para cada cargo de chefia. A informação foi publicada pelo jornal O Popular.
A justificativa da presidência da Alego é que os chefes de gabinete são responsáveis por organizar a estrutura administrativa e acompanhar o trabalho dos assessores nos 246 municípios goianos, o que exigiria recursos para deslocamento. O presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), afirmou que o auxílio visa garantir que os gabinetes tenham condições de atender às demandas regionais dos deputados.
Nos últimos dois anos, a Assembleia ampliou sua frota oficial, adquirindo 164 novos veículos, incluindo carros de passeio, caminhonetes e SUVs. Mesmo assim, o benefício de transporte foi criado paralelamente a essa expansão.
O custo estimado do novo auxílio é de R$ 1,476 milhão por ano. Ainda assim, a direção da Assembleia sustenta que não há impacto fiscal relevante e que o pagamento é autorizado pela Lei Orçamentária Anual.
Além do auxílio transporte, a atual gestão da Alego também aprovou, em dezembro de 2024, outra gratificação chamada “auxílio-representação”, no valor de R$ 11,5 mil mensais. Essa medida foi inserida por meio de emenda no projeto de resolução da Mesa Diretora, sem discussão prévia.
A estrutura administrativa da Assembleia também foi ampliada. Em dois anos, o número de cargos comissionados passou de 4.630 para 5.280, um crescimento de 14%. O número de diretorias dobrou de 15 para 30, e o de secretarias subiu de 16 para 22. A direção da Casa nega inchaço e alega descentralização da gestão como justificativa.
