Governo de Goiás inicia devolução de valores do Fundeinfra a contribuintes

O Governo de Goiás iniciou a devolução de valores pagos ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), tributo extinto em março deste ano. Ao todo, 213 contribuintes têm direito ao ressarcimento, que soma cerca de R$ 12,9 milhões.

O primeiro lote, no valor de R$ 1,8 milhão, será pago nesta semana. Para receber os valores, os contribuintes devem solicitar a restituição por meio de processo no site da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra).

O governo explica que a devolução ocorre porque a lei que extinguiu o Fundeinfra tem efeito retroativo a 31 de dezembro de 2025. Assim, os pagamentos realizados a partir de janeiro de 2026 passaram a ser considerados indevidos.

Segundo o secretário da pasta, Ricardo de Oliveira, alguns contribuintes continuaram recolhendo a taxa mesmo após a perda de validade. Por isso, o Estado iniciou o processo de restituição.

Os pedidos devem ser feitos com o preenchimento de formulário disponível no site oficial. Além disso, o contribuinte precisa enviar documentos como contrato social, comprovantes de pagamento e dados bancários.

Os valores pagos até 13 de março de 2026 serão devolvidos integralmente. Já os recolhidos após essa data terão desconto de 5%, conforme prevê a legislação estadual. Em ambos os casos, haverá correção monetária e juros.

Infraestrutura

O Fundeinfra foi criado em 2023 com o objetivo de financiar obras estruturantes, principalmente na malha rodoviária. Durante sua vigência, o fundo arrecadou R$ 3,5 bilhões, que foram destinados a projetos em todo o estado.

De acordo com o governador Daniel Vilela, a extinção do tributo não afetará os investimentos em infraestrutura. Segundo ele, o Estado manterá as obras com recursos próprios e com valores já arrecadados.

O governo afirma que há previsão de entrega de mais de 1,4 mil quilômetros de obras rodoviárias. Parte dessas intervenções já está em andamento, enquanto outras seguem em fase de licitação.

Setor produtivo

A extinção do Fundeinfra também integra medidas voltadas ao setor produtivo, especialmente o agronegócio. O governo aponta que produtores enfrentam custos elevados, desafios climáticos e queda nos preços.

Diante desse cenário, a retirada da cobrança busca aliviar a pressão sobre o setor. Segundo o Executivo estadual, a medida reconhece as dificuldades enfrentadas pelos produtores e tenta estimular a atividade econômica.

LEIA MAIS: 

Empresários goianos propõem adiar discussão sobre o fim da jornada 6×1

Shopee aponta Goiás como estratégico em plano logístico nacional após acordo com Estado