Uma das mais antigas desculpas da humanidade é dizer que não tem dinheiro para certa necessidade, enquanto segura os recursos em suas mãos. Este é o retrato da relação entre o governo de Goiás e a Polícia Civil.
O estopim da crise ocorreu em dezembro de 2024, com o descumprimento, por parte do governo, do acordo firmado com os policiais civis acerca do plano de reestruturação de carreiras, ponto central que restauraria o déficit salarial e abriria a possibilidade de crescimento profissional dentro da Polícia Civil.
Após elaborar o plano de cargos e salários da Polícia Civil, governo e sindicatos encaminharam a proposta para aprovação dos policiais, o que ocorreu de forma rápida e com amplo apoio. Entretanto, o Executivo estadual não encaminhou ao Parlamento a proposta, alegando falta de recursos.
Ora, se o próprio governo elaborou o texto, por que o faria se não havia orçamento? Após reduzir os pagamentos da dívida com a União ao aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em 2022, o próprio secretário de Economia de Goiás, Francisco Sérvulo, afirmou que o estado se encaminha para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê uma revisão aprimorada dos termos das dívidas contraídas por estados e o Distrito Federal com a União. Os créditos adicionais do Propag podem dobrar os valores disponíveis para investimentos em segurança, isso já em 2025.
Isto posto, não se pode afirmar que a reestruturação das carreiras da Polícia Civil não possam ser colocadas como fundamental investimento em segurança, além de ser uma questão de justiça com milhares de profissionais altamente qualificados e responsáveis pela maior queda nos índices de criminalidade do Brasil. A Polícia Civil goiana tem o 15º salário no ranking nacional e a pior remuneração entre as forças de segurança de Goiás. Não se trata de privilégio, mas de equidade e justiça.
No último dia 9 foi comemorado o Dia do Policial Civil. A data é simbólica e importante, mas em Goiás, não há o que comemorar. As razões que provam a urgência de um olhar mais atento às demandas da categoria já foram apresentadas, mas falta vontade política para frear o déficit salarial, as travas que impedem a progressão de carreira e os inúmeros calotes nas datas-bases, entre outros pontos. Os policiais civis desvalorizados têm menor produtividade e enfrentam dificuldades dentro e fora do trabalho. Os reflexos dessa situação atingem toda a sociedade, com impactos diretos em sua segurança.
Renato Rick é policial civil de carreira e presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol)