Dino manda PF investigar atuação da CVM no caso Master

Ministro do STF cita denúncia de 2022 que apontava falta de liquidez do banco e foi arquivada sumariamente. Polícia Federal vai apurar possível cometimento de crimes por agentes públicos ligados à autarquia.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal (PF) instaure inquérito para apurar possível cometimento de crimes na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) envolvendo a fiscalização de fundos ligados ao extinto Banco Master. A CVM é o órgão responsável pela supervisão do mercado de capitais.

Segundo a decisão, há indícios que configuram o dever legal de apuração de eventuais ilícitos relacionados à atuação funcional de agentes públicos ligados à CVM, bem como de autoridades de alto escalão que teriam influenciado em processos decisórios na autarquia.

Denúncia de 2022 arquivada

Na decisão, Dino citou denúncia encaminhada à CVM em fevereiro de 2022. O documento continha informações detalhadas sobre a possível falta de liquidez do Grupo Master e acabou sumariamente arquivado pelo órgão sob a alegação de falta de elementos para levar adiante a apuração.

A denúncia apresentava inconsistências em demonstrações contábeis, manipulação das cotações de fundos abertos, reavaliação de ativos deteriorados mantidos em fundos fechados e utilização de recursos captados com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para aquisição de ativos de baixa liquidez.

O documento foi encaminhado à CVM pelo próprio FGC, que recebeu as informações por meio de comunicação anônima. Entre os fatos denunciados, estava o de que o Master estaria vendendo ativos sem liquidez já com a expectativa de que os pagamentos acabassem sendo arcados pelo FGC — o que de fato aconteceu anos depois. Mais de R$ 3 bilhões, de um total de aproximadamente R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC, estariam alocados em ativos sem qualquer liquidez ou de reduzida qualidade.

Para Dino, o arquivamento desse processo indica atos que ultrapassam o domínio de simples falhas operacionais ou deficiências regulatórias e recomendam apuração específica acerca da eventual prática de ilícitos penais e administrativos no âmbito da CVM.

CVM se manifesta

Em nota, a CVM informou que está mobilizada para atender a decisão do ministro Flávio Dino. A autarquia destacou o compromisso com seu mandato legal e com o espírito colaborativo com o STF para o avanço de práticas regulatórias.

Histórico de críticas à CVM

Não é a primeira vez que a atuação da CVM no caso Master é questionada. Em fevereiro deste ano, o presidente interino da autarquia, João Carlos Uzeda Accioly, admitiu em audiência no Senado que a CVM detectou movimentações atípicas do Banco Master desde 2022, mas que a maior parte dos processos de apuração ainda está em andamento por falta de pessoal e orçamento.

Accioly informou que há ao menos 200 processos em análise que podem acarretar punições, sendo 24 relacionados ao Master, ao Banco Regional de Brasília (BRB) e à gestora Reag . Ele destacou que o orçamento discricionário da CVM foi reduzido em 70% desde 2015, em valores ajustados pela inflação, em um período em que o mercado de capitais cresceu.

Em maio deste ano, o ministro Flávio Dino já havia questionado a atuação conjunta da CVM e do Banco Central para fiscalizar fundos de investimento usados para lavagem de dinheiro. Na ocasião, o ministro afirmou que havia um “elefante pintado de azul desfilando na Esplanada” e questionou por que o sistema de fiscalização não funcionou.

Outras determinações

A decisão de Dino também abrange outros pontos. O ministro citou fatos relacionados à concessão de serviços funerários ao Grupo Master pela prefeitura de São Paulo. Uma investigação administrativa chegou a ser instaurada na CVM para apurar irregularidades no fundo responsável pelo pagamento da concessão, mas acabou arquivada após o órgão aprovar um acordo de R$ 2,9 bilhões.

Dino também determinou que o governo federal reavalie as regras normativas da CVM em 90 dias. Segundo o ministro, uma resolução aprovada em 2022 pela CVM permitiu a formação de estruturas de investimentos em múltiplas camadas sem limitação de teto, o que pode favorecer a lavagem de dinheiro.

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