Emendas parlamentares para rede própria de saúde representam menos de 5% do total

Dos R$ 160 milhões em emendas impositivas previstas no orçamento de 2024, apenas R$ 4,1 milhões foram destinados a unidades públicas da rede municipal de saúde. Embora a legislação determine que ao menos metade das emendas seja aplicada no setor, a maior parte dos recursos vai servir a entidades privadas sem fins lucrativos, enquanto estruturas como CAIS, UPAs, CAPS e maternidades ficaram em segundo plano.

A Prefeitura de Goiânia publicou dois decretos, um em 12 de agosto e outro em 9 de setembro, com suplementação orçamentária de R$ 90,4 milhões para execução das emendas para a saúde. O percentual de cerca 4,6% desse montante contrasta com a concentração de recursos em entidades privadas sem fins lucrativos, que continuam recebendo a quase totalidade dos repasses.

Conforme os decretos publicados, apenas seis dos 35 vereadores da última legislatura (na atual são 37) contemplaram unidades próprias com recursos que, somados, representam pouco mais de R$ 4 milhões.

Fabrício Rosa (PT) destinou a maior fatia, de 1,5 milhão para reforma, compra de equipamentos e custeio de atividades multidisciplinares terapêuticas em 10 Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) da capital, além de recursos para o Centro de Referência em Diagnóstico Terapêutico e o Ambulatório Transviver, entre outras iniciativas.

Segundo o vereador, a escolha partiu por considerar que estes “são serviços essenciais constantemente ameaçados de abandono” e por entender que “cada recurso público deve gerar estrutura permanente, gratuita e de qualidade”. O parlamentar afirma que atua na defesa da agenda de saúde mental desde o início do mandato cobrando melhorias nas estruturas, valorização dos servidores e mais investimentos na assistência à saúde mental.

 “Quanto a nossa atenção à saúde LGBTQIA+, nunca houve dúvidas de que garantir acesso à saúde pública, gratuita e de qualidade para uma das comunidades mais marginalizadas e que mais sofre com o desmonte do SUS seria uma prioridade do mandato que é de todas as lutas”, acrescenta Rosa, em nota enviada à reportagem.

 Além de Fabrício, outros cinco vereadores aplicaram recursos em unidades próprias da capital. Também é possível que haja alguma destinação em fase de tramitação.  

 A Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap) destacou à reportagem que a maioria das emendas destinadas à Saúde, referente ao ano de 2024, já estão contempladas nos decretos publicados. Segundo a pasta, algumas emendas seguem em tramitação “por falta de documentação da instituição”, afirma o secretário Junior Toledo.

A Secap também menciona que alguns vereadores destinaram mais do que os 50% obrigatórios para a área da saúde, o que reflete no valor final da execução das emendas parlamentares.

Terceiro setor

As maiores instituições beneficiadas compõem o chamado terceiro setor. São entidades classificadas como “sem fins lucrativos”, como Hospital do Câncer, Fundação Banco de Olhos e Santa Casa de Misericórdia. Além destas, entidades menos conhecidas vão gerir a maior parte dos recursos.

 A legislação que rege essas organizações permite maior autonomia na gestão interna, e a fiscalização externa depende do cumprimento de normas específicas dos convênios estabelecidos junto à administração.

 A priorização de entidades privadas, em vez de unidades da rede própria, resultou em menor volume de recursos destinados diretamente a serviços municipais de saúde.

 Além disso, muitos dos repasses são realizados para custeio, o que permite que a entidade utilize em despesas gerais de manutenção e pagamento de salários, por exemplo.

 Especialistas apontam que parlamentares que destinam recursos gozam de prestígio político junto a algumas entidades e, corriqueiramente, intercedem por apoiadores na facilitação de consultas e exames, o que se reflete em ganho eleitoral.

Viés político

Em maio, a Prefeitura de Goiânia havia rejeitado 149 das 235 emendas que direcionavam recursos a entidades privadas, o que gerou reação na Câmara.

 Em seguida, os vereadores aprovaram uma lei municipal que flexibilizou o pagamento desses valores e o prefeito Sandro Mabel (UB) sancionou sem vetos, liberando a execução.