Por Redação Tribuna do Planalto em 08/09/2026 - 17:55
A Receita Federal impediu a liberação de mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário-maternidade. Segundo o órgão, as solicitações foram apresentadas por empresas e organizações de fachada.
A análise encontrou situações que não combinavam com as regras do benefício. Entre elas estavam empresas com apenas um funcionário, faturamento próximo de zero, falta de registros fiscais compatíveis e pedidos de valores considerados fora do padrão.
Também foram identificadas solicitações ligadas a pessoas que não tinham filhos registrados em seu nome. Em outros casos, empresários apareciam ao mesmo tempo como donos e funcionários da própria empresa.
A Receita encontrou ainda situações nas quais uma mesma pessoa teria recebido vários benefícios por meio de empresas diferentes em um curto período.
MEI pediu reembolso de R$ 500 mil
Um dos casos citados envolve um microempreendedor individual do setor de entregas rápidas. O MEI solicitou R$ 500 mil em reembolso de salário-maternidade, apesar de a legislação não permitir esse tipo de compensação para a categoria.
Empresas sem faturamento relevante também apresentaram pedidos elevados. Além disso, a Receita identificou pessoas e empresas que ofereciam supostas soluções tributárias capazes de gerar créditos ou restituições rapidamente.
Diante das ocorrências, o órgão orienta os cidadãos a conhecerem os benefícios aos quais realmente têm direito antes de fazer qualquer solicitação ao governo.
Pedido é gratuito pelo Meu INSS
O salário-maternidade é pago a mulheres ou homens que contribuem com a Previdência Social como autônomos, contribuintes individuais ou microempreendedores individuais. O benefício pode ser concedido em casos de nascimento, adoção, aborto espontâneo ou permitido por lei e parto de natimorto, desde que os pagamentos mínimos sejam comprovados. A duração é de 120 dias e a liberação também pode ocorrer em uniões homoafetivas.
A solicitação é gratuita e pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS. É necessário enviar uma cópia do documento pessoal com foto e da certidão de nascimento ou do termo de adoção da criança.
Desde 2024, influenciadoras passaram a vender consultorias para a liberação do benefício. No entanto, mulheres que comprovarem ter direito podem realizar todo o processo gratuitamente pelo INSS.
Número de benefícios quase dobrou
O total de salários-maternidade concedidos pelo INSS aumentou 93,72% ao longo de 2025. Foram 48.888 benefícios em janeiro e 94.708 em dezembro. As solicitações passaram de 115.982 em janeiro para 161.590 em novembro, crescimento de 39,3%.
Segundo a Previdência Social, a previsão é de uma despesa adicional de R$ 12 bilhões em 2026, R$ 15,2 bilhões em 2027, R$ 15,9 bilhões em 2028 e R$ 16,7 bilhões em 2029.
Desde 26 de maio, uma lei determina a concessão automática do benefício em até 30 dias após o pedido. Caso uma análise posterior conclua que a pessoa não tinha direito, o pagamento poderá ser cortado. Antes da mudança, a legislação previa prazo de até 45 dias.
Polícia Federal investigou fraudes
Em agosto de 2025, a Polícia Federal realizou a Operação Recupera no Rio de Janeiro e nas cidades catarinenses de Florianópolis e Tubarão. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão. A Justiça também determinou o bloqueio e a indisponibilidade de R$ 3 milhões em bens dos investigados.
De acordo com a investigação, as fraudes teriam começado em 2018, por meio da concessão irregular de benefícios assistenciais e previdenciários após a inclusão de informações falsas em sistemas da Caixa Econômica Federal. O banco apoiou a operação.
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