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Empresas terão que avaliar riscos psicossociais no ambiente de trabalho a partir de segunda (26)

Nova exigência do Ministério do Trabalho inclui saúde mental no Programa de Gerenciamento de Riscos; medida entra em vigor em maio, com fase educativa de um ano, e deve exigir alterações em empresas


Avatar Por Redação Tribuna do Planalto em 23/05/2025 - 13:02

Carteira de trabalho
Empresas terão que identificar e prevenir riscos como estresse e assédio para garantir a saúde mental no ambiente de trabalho a partir de 2025 (Foto: gov.br).

A partir do dia 26 de maio (segunda-feira), empresas de todo o Brasil terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais — como estresse, assédio e sobrecarga de trabalho — em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR). A mudança está prevista na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e pretende integrar a saúde mental às políticas de segurança do trabalho.

A implementação será gradual: durante o primeiro ano, a exigência terá caráter educativo, sem aplicação de multas. A intenção é permitir que as empresas se adaptem às novas diretrizes, que buscam combater o avanço de doenças mentais entre trabalhadores.

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, os transtornos mentais já representam a segunda maior causa de afastamentos no país, perdendo apenas para os problemas de coluna. Em 2024, foram cerca de 400 mil casos registrados. Em Goiás, o problema também é significativo: foram 11.119 afastamentos no último ano, com destaque para episódios de ansiedade (2.953) e depressão (2.750). O estado ocupa a segunda posição no Centro-Oeste em número de licenças por transtornos psicológicos, atrás apenas do Distrito Federal.

Saúde mental no foco

A principal novidade da NR-1 é a inclusão dos riscos psicossociais no Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSSO). As empresas precisarão mapear e gerenciar fatores que afetam a saúde mental de seus colaboradores. Entre as ações esperadas estão programas de prevenção ao burnout, capacitação de lideranças, revisão de jornadas e medidas contra o assédio moral.

Cristiane Fortino, médica do trabalho, aponta que o novo cenário exige mudanças na cultura organizacional. “Não se trata apenas de cumprir uma norma, mas de reconhecer a saúde mental como um aspecto essencial para a qualidade de vida no ambiente profissional”, afirma.

Além da adaptação técnica, a norma prevê que empregadores invistam em programas de apoio psicológico, treinamento de equipes e revisão de suas políticas internas. Embora isso represente custos iniciais, especialistas apontam que os ganhos podem ser expressivos: menor rotatividade, aumento da produtividade e redução do absenteísmo.

Adaptação em Goiás

Em Goiás, algumas instituições já se organizam para oferecer suporte nessa transição. O Instituto de Assistência Familiar e Amparo Social dos Trabalhadores do Setor de Serviços (Iafas), por exemplo, oferece acompanhamento psicológico e atividades de capacitação para empresas do setor de limpeza, conservação e segurança. Além disso, promove ações sociais e terapêuticas para trabalhadores e suas famílias.

A atualização da NR-1 sinaliza uma mudança no entendimento do que significa um ambiente de trabalho saudável. Com a saúde mental ganhando espaço nas políticas de segurança, espera-se que o ambiente corporativo caminhe para uma cultura mais preventiva, equilibrada e humana.

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