Entrevista | “Goiás em Movimento não vai dar massa asfáltica e querosene”

Em seu terceiro cargo no governo de Ronaldo Caiado – passou antes pela Secretaria da Administração e Compa­nhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) – o advogado, especialista em direito tributário e funcionário de carreira do Su­premo Tribunal Federal (STF), Pedro Sales assumiu a Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra) no momento em que a estatal anuncia seus investimentos: R$ 1 bilhão no programa Goiás em Movimento e outros R$ 200 milhões para recapear ruas e avenidas dos municípios. Ex-assessor de Ronaldo Caiado no Senado, Sales diz não ter projeto político pessoal para 2020, apenas a reeleição do governador. Ele concedeu a entrevista ao Tribuna do Planalto em sua sala, na Goinfra, e falou, dentre outros assuntos, da retomada do projeto de construção do anel viário de Goiânia.

TRIBUNA DO PLANALTO – A Goinfra propôs um novo traçado para o Anel Viário. Considerando que já existe um projeto em andamento, há mais de 20 anos, alterar o traçado não pode atrasar ainda mais a obra?  

Pedro Sales – Não, porque o que está aprovado não tem mais valia, sob a nossa perspectiva, porque conceberam uma solução que, com o avanço da expansão urbana, deixou de ser uma solução. Não faz muito sentido insistir com um traçado que não atende mais a expectativa. O projeto anterior não chegou a evoluir, não chegou a ter um termo de referência e nenhum ato administrativo mais maduro que validasse o anterior. Era uma concepção da Tri­unfo/Concebra junto com setores da sociedade civil, mas não chegou ao ponto de estar consolidado, já com um ato administrativo que o tornasse definitivo. De modo que não estaríamos recuando, mas tão somente readequando, como uma sugestão, porque essa decisão não é da Goinfra, é do Dnit.  Essa equipe esteve aqui para ter mais dados para sua tomada de decisão e não significa que seja o projeto anterior ou o novo que estamos propondo. Mas como não havia nada também tão definitivo e como a expansão urbana tornou o anterior obsoleto, enten­demos que não há infortúnio em sugerir um novo.

Diante do imbróglio envolvendo a Triun­fo/Concebra, concessionária do trecho e que, de acordo com o contrato de concessão, deveria construir o anel viário de Goiânia, um grupo, que reúne empresário e políticos, defende uma avaliação da concessão com vistas inclusive a cassar a outorga. Essa seria uma solução?

De tudo que ouvi do Ministério da Infraestru­tura, temos, no anel viário, dois hemisférios, o leste e o oeste. O oeste estaria incluído num pacote de concessões das rodovias 050, 364 e 452, e o anel leste na relicitação daquela empresa que seria a sucessora da Triunfo/Concebra. Eu não vejo isso com bons olhos e sou pessimista e cético com relação a isso. Primeiro porque a situação da Triunfo/Concebra se arrasta no TCU, em órgãos de controle e em meio à judicializações, e ela não vai sair. Ela tem um trecho que é altamente rentável, Brasília-Goiânia, é o filé da concessão. Cidades, cada vez mais, com um fluxo mais intenso, a depender também do ritmo da nossa atividade econômica conjuntural, mas um trecho altamente rentável: uma ligação entre as duas maiores cidades do Centro-Oeste brasileiro e um filé em matéria de concessão. Eu imagino que ela vá, com unhas e dentes, tentar não sair para não perder esse trecho que me parece vantajoso. Eu acho que o Ministério da Economia, ao condicionar o anel leste a essa pressão política, a essa iniciativa de forçar a saída da Concebra para, então, em uma relicitação, resolver esse problema, deixa a gente em um mar de incerteza muito grande.

A saída seria uma articulação para que a própria Triunfo/Concebra realizasse a obra do anel viário?

Eu tenho uma visão talvez um pouco diferente. Eu já acho que deveria haver um convênio do estado com a União para construir o anel viário. Esse trecho do anel ficaria – nunca se fez esse estudo de forma delimitada e vou fazer uma expectativa – eu acho que ficaria em torno de R$ 200 milhões. O estado arcando com metade e a União com outra metade, conseguiria, com recursos do Tesouro, construir. Depois, com algum mecanismo – talvez de pedágio mesmo, praticado pelos próprios entes – para resgatar uma parte do valor. Eu iria para outra modelagem, de custeio indireto, para que não ficasse submetida a uma incerteza de sai não sai; se sai, como fica? O trecho oeste está muito bem encaminhado, o que nos deixa otimistas. O leste demandaria, no mínimo, um plano B. E se a Triunfo/Concebra não sai? Isso que está faltando para esse debate.

A construção de um convênio do estado com a União seria mais rápido?

Sim. Seria o seguinte: passa o termo de referência para um projetista; ele te entrega o projeto e o orçamento; reunimos os municípios que vão ter que dar direito de passagem para definir as indenizações e licita. Como fez Maguito Vilela, em 1994, quando ele fez o primeiro anel, em um contrato com a Caiapó, de R$ 300 milhões. Eu acho que é a modelagem mais célere.

Mas não esbarraria nas cláusulas do contrato da Triunfo/Concebra, que prevê a construção do anel?

Esse ponto está resolvido, porque a concessionária tinha uma perspectiva tarifária de progressão, mas a tarifa regrediu porque ela não fez os investimentos. Chegou-se em um ponto de consenso: ela cobra aquilo ali e não faz a obra. Então, fica lá a Concebra, cobrando a sua tarifa menor, e o Estado vai lá e faz a obra. Acho que dava pra caminhar nesse sentido.

O governo de Goiás avalia o serviço prestado pela Triunfo/Concebra e existe algum mecanismo que faça com que a concessionária preste um serviço de qualidade? 

O governador Ronaldo Caiado faz um trabalho político e nós, também. Cha­mamos o superintendente regional do Dnit para cobrar. Dias atrás estava cobrando para que fizesse uma conservação lá na BR-153, na altura de Porangatu, que estava tendo muita reclamação. O Dnit é bom de manutenção de rodovias, mas ficam alguns trechos mais desassistidos e aí temos que ter a pressão política. A mesma que eu sofro aqui dos municípios eu faço em relação à União.

O governo lançou, recentemente, o programa Goiás em Movimento e, no lançamento, o senhor co­mentou que seria a primeira obra do governo puro-sangue. Não há, nesse pacote, obras iniciadas na gestão anterior? A prioridade é com as novas obras ou é dar continuidade às obras paradas da gestão passada?

O Goiás em Movimento é um programa macro, que concentra todas as ações da agência. Dentro dele, temos os eixos: pavimentação, aeródromo, sinalização e as grandes obras estão no eixo pavimentação. Evidentemente, qualquer gestor de infraestrutura tem que priorizar uma obra iniciada porque é uma obra que já tem recursos públicos e ele não pode ter a imaturidade de falar: é do meu adversário e eu não vou fazer isso. O governador nunca me exigiu isso, e isso é algo que nunca faríamos. Não é do perfil dele e nem do meu. Tanto que, até aqui, todo o nosso esforço e toda a nossa energia foram em obras já iniciadas ou já licitadas de gestões anteriores. Muitas até que não gostaríamos de estar aportando recursos porque não se vê lógica, parece muito mais algum atendimento ao arranjo político da época, mas que já tem ali alocado R$ 40 milhões, R$ 50 milhões e tem de acabar.

Há algum exemplo de obras que não lhe parece ter lógica o investimento?

Mimoso a Água Fria, uma rodovia que vai consumir R$ 70 milhões até ser concluída. Um valor teratológico para o fluxo que ali tem. Eu não estou dizendo que ela não seja importante e que não tenha sentido, mas se você tiver R$ 70 milhões eu cito dez situações mais importantes sob o ângulo de desenvolvimento econômico e social que teríamos para aportar esse recurso. É uma obra importante, e que, portanto, vai desenvolver esses municípios, mas quando olhamos para a contagem rodoviária, a que passa ali, não enxergamos o porquê de estarmos colocando R$ 70 milhões ali.

Quais os critérios são usados para selecionar as obras que o governo vai realizar?

O potencial que aquela obra tem para levar ao desenvolvimento e o aspecto social. Nós vamos fazer gastos grandes na região Nordeste, na GO-110 que sai de Iaciara e vai até São Domingos; retomar a obra da GO-447 e ali não tem contagem rodoviária tão grande quanto a da região Centro-sul, mas tem um aspecto social forte. Você precisa investir no desenvolvimento regional.

As obras de asfaltamento de rodovias de chão, onde estão previstas?

A duplicação até a cidade de Goiás; a duplicação na entrada de Catalão; a GO-060, boa parte dela, foi refeita; de Mineiros a Chapadão do Céu; de Nova Crixás a Crixás; de Colinas a Minaçu e a extensão da duplicação da GO-020, de Bela Vista a Cristianópolis. Fizemos algumas pavimentações relacionadas ao setor de usinas, lá em Marcianópolis, em Vicentinópolis, nas proximidades de Edéia e de Indiara. Asfalto novo.  Eu tenho uma para o ano que vem que é bem maior. O ideal seria que o terceiro ano tivesse uma carteira maior, mas o Estado entrou sem dinheiro.

Qual a origem de o R$ 1 bilhão que será aplicado nesse programa?

O governo entrou fazendo reformas, reforma administrativa, que eu conduzi na Sead, reforma do estatuto dos servidores, reforma previdenciária, cortou cargos, ajustou contratos e conseguiu negociar sua dívida. O resultado de todo esse arranjo é que o Estado conseguiu se alavancar para fazer investimentos e é daí que vem esse R$ 1 bilhão.

Por que o governo vai asfaltar 100 municípios? Esse programa retoma, de alguma forma, aquele programa da gestão passada que também previa a asfaltamento de municípios, o Goiás na Frente?

Nos estados exportadores de commodities agrícolas, os municípios são muito penalizados pela dinâmica da tributação. O ICMS dos locais onde se produz para exportação – como a exportação é desonerada – o município fica fragilizado na dinâmica federativa. Esses estados, como Goiás e Mato Grosso, criaram uma cultura de que o município é ajudado pelo estado naquilo que é mais pesado. Desde o Iris Rezende até hoje o Estado tem programas de ajuda para o município. A última era uma desorganização completa; era uma história de mandar massa asfáltica e querosene para o município, sem critério nenhum, o que gerou uma série de condenações no Tribunal de Contas dos Municípios. É uma característica do Estado e uma lógica federativa fiscal conduz a isso. Municípios como Cezarina e Cromínia, pequenos municípios de forte agricultura, têm uma estrutura muito pequena e não vão conseguir fazer o asfalto. Temos que criar, sazonalmente, programas que regularizem essa situação. Não tem nada a ver com os anteriores: não vamos dar massa asfáltica, nem querosene. Vamos tirar uma cota que o Estado consegue ajudar para entrar no município e pegar aquela avenida, recapear e deixar com uma condição melhor de trafegabilidade dentro do município. A ideia é: como o E–stado tem uma dívida histórica com os municípios, porque financiou sua industrialização com incentivos fiscais que penalizam o município, tira uma cota de esforço para ajudar os munícipes e impedir que as cidades, sobretudo num momento de pandemia, quando muitos prefeitos estão forçando gastos em saúde, o Estado dá uma força para manter a cidade em condições de urbanização mais viável.

Qual o seu projeto político para 2022?

A reeleição do governador.