Entrevista | “Nossa gestão será de continuidade”

Carla Borges 

Ainda comemorando o resultado da eleição da OAB-GO, que ele venceu com quase 40% dos votos, Rafael Lara Martins concede entrevista ao Tribuna do Planalto. Ele fala em uma aliança da sociedade para redução das custas judiciais, que afastam o cidadão da Justiça, e promete uma defesa intransigente das leis e tratados pelos direitos das minorias e os direitos humanos de todo indivíduo indistintamente. 

TRIBUNA DO PLANALTO – O senhor era o candidato da situação e haverá continuidade. Mas qual deve ser a marca da gestão Rafael Lara? 

RAFAEL LARA MARTINS – A gestão é uma gestão de continuidade no sentido de manter os princípios de preservação do legado dos últimos seis anos, mas as necessidades e demandas da advocacia são outras. A grande marca da gestão será “Mercado de Trabalho da advocacia”! Vamos pensar sempre no trabalho das advogadas e dos advogados. Ações que vão desde a implementação de uma incubadora de sociedades advocatícias até a formação educacional e para a gestão de escritórios. Some-se a isso o protagonismo de uma aliança da sociedade pela redução das custas judiciais – que também resulta na ampliação do mercado na medida em que democratiza o acesso à Justiça. Sabemos que o valor das custas restringe o direito do cidadão e até mesmo o setor produtivo de litigar quando se sente injustiçado. 

Que projetos não foram suficientemente contemplados pela gestão de Lúcio Flávio nos quais a sua gestão deve se concentrar?  

A gestão do presidente Lúcio Flávio teve o mérito de sanear a OAB, resgatar o respeito da sociedade, a independência dos poderes e da política, instituir uma política de austeridade, reaproximar a OAB da cidadania e ofertar ao advogado uma estrutura física à altura da importância do seu trabalho. Entre muitas outras ações. Medidas que construíram as bases para os projetos que pretendemos desenvolver a partir de agora. Além dos que já citei, queremos comunicar à sociedade a importância do trabalho do advogado. É preciso que o cidadão entenda, por exemplo, que nenhum contrato deveria ser assinado sem antes passar pelo escrutínio de um advogado; o advogado representa a proteção dos interesses do cidadão nos negócios, no trabalho e nos conflitos da vida cotidiana. Além disso, as prerrogativas serão bandeira de ordem na OAB. Teremos um avanço histórico nessa bandeira. 

Na quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro fez novamente críticas à OAB e à exigência de se passar no exame de ordem para poder advogar. Como o senhor recebe essa crítica?  

Independentemente de quem faça a crítica, é imperioso que toda a sociedade compreenda a importância do exame de ordem. É ele que confere ao bacharel em Direito a carteira da OAB, o que o torna um advogado – e não o diploma do curso de direito. O exame também se presta ao controle da qualidade do profissional que vai ao mercado. Hoje há muitos mais bacharéis em Direito do que a economia brasileira pode absorver, quanto mais se tornarem advogados automaticamente. Esse é o reflexo da abertura indiscriminada de cursos de Direito e agora estamos às voltas com a possibilidade de autorização pelo MEC dos cursos de Direito à distância, o que a OAB deve combater com muita ênfase. 

A OAB teve um papel muito importante na redemocratização, mas perdeu parte da expressividade como porta-voz das minorias e em defesa dos direitos humanos. O senhor pretende fazer algo nesse sentido?  

Nos últimos anos criou-se um falso dilema na sociedade a respeito da relevância dos direitos humanos e dos direitos das minorias, com o objetivo de se estabelecer um conflito entre forças políticas. E a OAB não está imune a essa disputa de versões. De minha parte eu lhe asseguro que a OAB Goiás – como já tem feito, diga-se de passagem – fará a defesa intransigente da Constituição, das leis e dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário que impõem a defesa dos direitos das minorias e os direitos humanos de todo indivíduo indistintamente. Disso eu não pretendo abrir mão. Por ser doutorando em Direitos Humanos, esse é um tema pessoalmente muito caro e faço questão de disseminar que é um tema acima de partidos políticos, de direita ou de esquerda – é um tema da sociedade. A dignidade da pessoa humana é um fundamento constitucional inegociável.