Por Dhayane Marques em 29/01/2024 - 00:00
Na busca por ampliar o acesso à educação em tempo integral e promover uma formação mais completa para crianças e jovens, o Programa Escola em Tempo Integral, instituído pelo governo federal, tem impactado positivamente diversos estados brasileiros. Em Goiás, essa mudança é clara com a projeção da inauguração de 16 novas escolas de tempo integral em 2024.
Lançado oficialmente em 31 de agosto de 2023, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o programa visa aumentar em 1 milhão o número de matrículas em tempo integral até o final de 2024, com a expectativa de atingir cerca de 3,2 milhões até 2026, com um investimento de R$ 4 bilhões.
Kátia Schweickardt, Secretária de Educação Básica (SEB) no Ministério da Educação (MEC), ressalta que a expansão do horário escolar é crucial para proporcionar aprendizagens significativas e enriquecer a formação dos alunos. A inauguração das novas escolas de tempo integral em Goiás é um passo importante nessa direção, permitindo que mais crianças e jovens tenham acesso a uma educação mais completa e de qualidade.
Desenvolvimento social por meio da Educação Integral em Goiás
Em um encontro formativo realizado em Goiânia em 11 de dezembro de 2023, as equipes gestoras das 16 novas escolas discutiram a proposta pedagógica e as especificidades do modelo de Educação Integral, bem como seu impacto na redução das desigualdades sociais.
Fátima Gavioli, Secretária de Estado da Educação, ressalta que a Educação Integral vai além do tempo estendido na escola, contribuindo para o desenvolvimento humano. Ela afirma que o ensino em tempo integral oferece uma formação completa, abrangendo não apenas aspectos acadêmicos, mas também valores como convivência, ética, democracia, respeito e uma postura antirracista e não violenta.
Maria Medeiros, consultora do Instituto Sonho Grande, apresentou dados que destacam os benefícios da Educação em Tempo Integral. Por exemplo, os alunos que concluem o ensino médio integral têm um salário médio mensal 18% maior do que os alunos do ensino médio regular. Além disso, a probabilidade de mulheres que estudaram em escolas integrais ingressarem no mercado de trabalho é 8 pontos percentuais maior do que as estudantes do ensino parcial.
Esses dados sublinham a importância e o potencial transformador da Educação em Tempo Integral como política pública para promover a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento social e econômico do país. Em Goiás, a implementação das novas escolas de tempo integral representa um avanço significativo nessa direção, beneficiando milhares de estudantes e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
INTEGRALIZAÇÃO EDUCACIONAL
Atualmente, existem 263 escolas de tempo integral na rede pública estadual de Goiás, conhecidas como Centros de Ensino em Período Integral (Cepi). O Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação estabelecem a meta de oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas e atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica até 2024. O Programa Escola em Tempo Integral, sancionado pelo Presidente da República e aprovado pelo Congresso Nacional, destina R$ 4 bilhões para a expansão de matrículas de jornada ampliada. No entanto, a implementação dessa política enfrenta desafios significativos, conforme destacado na nota técnica lançada pelo Todos Pela Educação.
A nota técnica reconhece o potencial indutor do programa, dada a efetividade comprovada da Educação Integral. Vários estudos, inclusive com dados nacionais, confirmam resultados positivos em múltiplos aspectos da vida dos estudantes a partir dessa proposta pedagógica. No entanto, a nota técnica também destaca pontos de atenção que devem ser considerados durante a implementação da política.
Apesar de o programa ser baseado em bons fundamentos e contar com boa formulação, a nota técnica destaca como principais pontos de atenção o fato de o projeto de lei não explicitar quais são os critérios mínimos que se espera de uma escola que oferta Educação Integral, a falta de critérios para definir quais etapas da Educação Básica irá priorizar para a criação das novas matrículas e o desafio da manutenção dessas matrículas apenas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) após o primeiro recebimento de recursos.
A garantia de que as redes aumentem suas matrículas em tempo integral dentro da perspectiva da Educação Integral, com políticas pedagógicas coerentes e alinhadas entre si, será essencial para efetivar o direito de aprendizagem das crianças e jovens brasileiros. No entanto, é crucial que esses desafios sejam abordados para garantir o sucesso a longo prazo do programa. Segundo levantamento da reportagem, até o último ano, o número de escolas em tempo integral na rede municipal de Goiânia são 45 unidades.
