Por Andréia Bahia em 10/09/2026 - 08:05
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou nesta quarta-feira (9) decisões que mexem em dois casos de grande repercussão na Corte: a condução do inquérito instaurado em 2019 e a disputa envolvendo a permanência de Andrei Augusto Passos Rodrigues no cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
Por meio da Portaria nº 189, Fachin revogou a designação do ministro Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito instaurado pela Portaria nº 69, de 14 de março de 2019. A medida passa a valer a partir desta quarta-feira e preserva os atos praticados durante o período em que Moraes esteve à frente do procedimento.
Segundo o STF, eventual questionamento sobre esses atos deverá ocorrer pelas vias processuais próprias. As ações penais conexas ao Inquérito 4781 que já tiveram denúncia recebida continuarão seguindo o rito processual em andamento.
Disputa pelo comando da PF
Em outra decisão, Fachin determinou a suspensão de duas decisões conflitantes envolvendo Andrei Rodrigues, atual diretor-geral da Polícia Federal.
Uma delas havia determinado o afastamento de Rodrigues, em decisão do ministro André Mendonça, tomada na terça-feira (8). A outra, do ministro Flávio Dino, havia determinado a reintegração do diretor-geral ao cargo.
As duas decisões ficam suspensas por determinação de Fachin.
O presidente do STF também determinou o sobrestamento do trâmite da Petição 16.662, relatada por André Mendonça, até nova deliberação da Corte.
Além disso, foi suspenso o Procedimento de Controle Externo instaurado pela Procuradoria-Geral da República sobre o caso.
STF terá sessão extraordinária
Fachin convocou uma sessão extraordinária presencial do Plenário do STF para 15 de setembro, às 10h, para analisar a Petição 16.662, que já havia sido incluída na pauta pelo relator, ministro André Mendonça.
Em uma terceira decisão, relacionada à Suspensão de Liminar 1.946, Fachin também determinou, em caráter liminar, a suspensão da decisão de Mendonça que havia determinado o afastamento de Andrei Rodrigues.
O diretor-geral da PF foi intimado a prestar informações no prazo de 48 horas. Depois disso, Fachin deverá decidir sobre a permanência ou não de Rodrigues no procedimento que tramita sob sua competência.
O que muda agora
Na prática, as decisões de Fachin interrompem temporariamente os efeitos das medidas conflitantes sobre o comando da Polícia Federal e levam a discussão para o Plenário do STF.
Ao mesmo tempo, a revogação da designação de Moraes encerra sua atuação na condução do inquérito a partir de 9 de setembro, sem anular automaticamente os atos praticados durante o período em que esteve responsável pelo procedimento.
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