Por Lucas de Godoi em 18/07/2025 - 09:10
Foi sancionada nesta quarta-feira (17) a lei que cria o Polo Moveleiro no Setor Jardim Guanabara e bairros vizinhos da região Norte de Goiânia. A proposta, de autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante), foi aprovada pela Câmara Municipal com o objetivo de fortalecer a atividade moveleira da capital. A lei, no entanto, foi sancionada com vetos.
O prefeito Sandro Mabel (UB) retirou do texto os dispositivos que previam benefícios fiscais, como a isenção de IPTU para empresas do setor que contratassem jovens aprendizes, estagiários ou universitários. A justificativa é que esta é uma atribuição legal exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Também foram vetados os artigos que tratavam de incentivos financeiros e de políticas públicas específicas para as empresas do Polo.
“Tal dispositivo adentra no âmbito da competência privava do Chefe do Poder Executivo, além de prever ações governamentais que demandam gastos públicos, a exemplo da destinação de recursos específicos”, destaca parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Município.
Sem benefícios
Mesmo sem os benefícios tributários, a legislação define diretrizes para estruturação do arranjo produtivo em importantes vias do Jardim Guanabara, como as ruas Santa Catarina, Uruguaiana, Marília, Bananal, Canoeiros, Cajazeiras, Dom Pedrito, Goiás, Juazeiro, Itacolomi e José Alves Toledo. Empresas, cooperativas e associações com sede nessas localidades poderão integrar o Polo, desde que estejam ligadas diretamente à cadeia produtiva do setor moveleiro.
De acordo com o projeto que institui Polo Moveleiro no Jardim Guanabara , os principais objetivos do novo Polo são qualificar trabalhadores e aumentar a produtividade das empresas locais, incentivar a inovação e a diversificação dos produtos fabricados, fortalecer a integração entre os empreendedores do setor, ampliar a visibilidade dos móveis goianienses por meio de marketing conjunto e adotar práticas sustentáveis em toda a cadeia produtiva.
Segundo Thialu Guiotti, o projeto é resultado do diálogo com empresários da região e busca dar suporte legal e institucional a uma vocação histórica do Jardim Guanabara. “É um passo importante para dar visibilidade e apoio a um setor que movimenta a economia local e que precisa de incentivo e reconhecimento formal para crescer com sustentabilidade”, afirmou.
Com a sanção da lei, as empresas do setor ganham agora um instrumento jurídico que permite maior articulação com o poder público e abre caminho para futuras políticas específicas, inclusive, a possível retomada da discussão sobre incentivos fiscais vetados.
