Goiás é sétimo em trabalho infantil no Brasil

Instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil foi celebrado na sexta-feira, 12 de junho. A data deveria ter motivado reflexões e ações concretas e definitivas para mudar a realidade que sequestra a vida e os sonhos de crianças e adolescentes. Goiás, particularmente, ocupa uma posição incômoda no ranking do trabalho infantil no Brasil: o Estado aparece na sétima posição em todo o país, com 71.337 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando, o que corresponde a 5,3% da população nessa faixa etária. Destes, 24.724 – 35% – figuravam dentre as piores formas de trabalho infantil, conforme a Lista TIP (marco legal brasileiro para as formas mais degradantes de exploração da mão de obra de crianças e adolescente).

“Não há nada a comemorar”, resume a juíza Antônia Helena Taveira, gestora regional do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região (Goiás) em entrevista à Tribuna do Planalto. Ela chama a atenção para um dado: a realidade pode ser ainda mais preocupante. “A subnotificação dos casos é muito preocupante. Os números apurados não refletem, em medida proporcional, nos processos trabalhistas, o que significa que essa faixa da população continua à margem da fiscalização e da aplicação da legislação trabalhista e das normas de proteção existentes”, constata a magistrada.

Antônia Helena apresenta dados extraídos dos microdados da PNAD e atualizados pelo IBGE, em 2023, que mostram que, em números absolutos e percentuais do Brasil/UF, na faixa etária de 5 a 17 anos, o Estado tinha 62.695 crianças e adolescente trabalhando, correspondendo a 3,9% da população goiana nessa faixa etária. Em 2024, Goiás passou a ocupar o 7º lugar no ranking nacional, embora este número tenha aumentado para 71.337, correspondente a 5,3%, sendo 24.724 dentre as piores formas de trabalho infantil, conforme a Lista TIP.

“Vivenciamos as dificuldades gerais que estão mais intimamente ligadas às causas do trabalho infantil – pobreza e desigualdade social, baixo nível de escolaridade dos pais, falta de oportunidades para as famílias, vulnerabilidade familiar, cultura de que é melhor trabalhar do que estar nas ruas e a falta de políticas públicas eficientes e de fiscalização”, elenca. “Mas possuímos alguns componentes específicos, relacionados a características do Estado que tornam o problema mais intenso em determinados setores e dependendo, inclusive, da área em que se esteja”. 

A magistrada ressalta que Goiás é uma das maiores economias agropecuárias do país. “Crianças e adolescentes acabam sendo inseridos nessas atividades”, diz, acrescentando que nas regiões da capital e nas cidades mais desenvolvidas do Estado, é marcante a economia informal e essa faixa da população se insere no mercado de trabalho sem qualquer garantia.  “No agronegócio, a maior concentração é na pecuária e sobretudo nas chamadas economias familiares. Nas grandes cidades, a maior incidência é no comércio informal, feiras livres e oficinas mecânicas”, observa.

Monetização em redes sociais traz nova roupagem para o problema

O ambiente digital trouxe uma nova roupagem para o trabalho infantil. Embora a produção esporádica de conteúdo possa ajudar no desenvolvimento criativo da criança, o risco surge com a monetização. “O problema começa quando surge o trabalho, que é quando há monetização, habitualidade e principalmente a diminuição do tempo dessa criança”, aponta a juíza Jeanne Karla Ribeiro, do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO). Jeanne reforça que a Justiça do Trabalho deve implementar para o ambiente digital as mesmas regras utilizadas no trabalho físico, exigindo autorização e fiscalização sobre os ganhos financeiros.

A pobreza e vulnerabilidade social, a cultura de naturalização da exploração nas ruas e as novas formas de trabalho que encontraram espaço nas redes sociais são os principais desafios para o enfrentamento do trabalho infantil. “No contexto geral, é importante fortalecer ações para combate à pobreza, com ampliação e maior eficiência dos programas de transferência de renda; para ampliar as redes de proteção social, inclusive com maior acompanhamento familiar e medidas de inclusão social; para aumentar o acesso à educação e incentivar a permanência na escola; para implementar e garantir o acesso à aprendizagem profissional e, ainda, para reforçar a fiscalização”, defende a juíza Antônia Helena Taveira.

Em Goiás, especificamente, a gestora regional do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil aponta que são necessárias ações conjuntas e efetivas entre o poder público e os setores da economia aos quais estão ligadas as áreas mais sensíveis, com finalidade de conscientização e para incentivar denúncias, efetiva integração da rede de proteção conjunta dos Conselhos Tutelares, do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho, e dos órgãos estaduais e municipais de assistência e desenvolvimento social, educação e saúde.

Antônia Helena defende ainda reforçar parcerias com Senar, Senac e Sesi e com outras entidades de classe para ampliar o acesso à aprendizagem e a intermediação com as empresas para fortalecer o acesso ao mercado de trabalho pela via legal. “Esta rede de proteção já vem atuando, com bons resultados, mas ainda há muito a se fazer”, reconhece. 

Já a Justiça do Trabalho, na sua vertente jurisdicional, vem se adequando para enfrentar a questão, promovendo cursos para potencializar a qualificação dos magistrados e de seus servidores e com a implementação do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e Adolescência. “Na sua ação institucional, o tribunal participa de campanhas de conscientização e mobilização contra o trabalho infantil e de estímulo à aprendizagem; integra, juntamente com outros órgãos, a rede de proteção para combate ao trabalho infantil e para o estímulo à aprendizagem, com vistas a ocupar todos os espaços que lhe cabem na luta para erradicação deste mal”, afirma.