Por Carla Borges em 28/06/2026 - 10:28
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode redefinir parâmetros para as pesquisas eleitorais após a suspensão de um levantamento da Atlas Intel pelo presidente da Corte, Kássio Nunes Marques. A possibilidade foi levantada por ministros da Corte no julgamento – suspenso por pedido de vista – do referendo da liminar de Nunes Marques, mas dificilmente deve avançar às vésperas das eleições. À Tribuna do Planalto, a advogada eleitoralista Nara Bueno e Lopes considera “evidente e necessária a constante adaptação das instituições brasileiras e das equipes de campanha para acompanhar a dinâmica das campanhas”.
Durante o julgamento, ministros ponderaram sobre o que pode ser discutido, como a ordem das perguntas apresentadas pelos entrevistadores dos institutos de pesquisa e os limites entre o que é induzimento e o que não é. “O que nós vamos discutir neste caso é o futuro: pesquisa pode tudo ou não pode, e qual é o limite entre o que é induzimento e o que não é. Esse limite não pode ser subjetivo”, adiantou Dias Toffoli. O ministro André Mendonça emendou: “E nem tendencioso”.
No caso da pesquisa da Atlas Intel suspensa por Nunes Marques, a discussão teve origem na apresentação de um áudio em que o pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) pede dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro. O PL argumenta que esse fato tinha o poder de contaminar a intenção de voto do eleitor. Já o instituto garante que o áudio foi mostrado após o encerramento da pesquisa e que não seria possível voltar atrás na resposta.
“Pode mostrar vídeo? A gente sabe o que vai acontecer. Vai ter vídeo para todo lado, pesquisa que mostra vídeo e depois faz a pergunta. E vai ter vídeo até citando juízes. Não vamos ser ingênuos. É muito sério o que nós vamos decidir”, ressaltou Dias Toffoli.
Resolução
Nara Bueno e Lopes acredita que as regras atuais, previstas na Resolução TSE nº 23.747/2026, que dispõe sobre as pesquisas eleitorais nas eleições gerais deste ano, aumentaram os mecanismos de auditoria das pesquisas. “Isso indica que a Justiça Eleitoral tem se esforçado para acompanhar as modificações e a dinâmica dos pleitos em ambientes virtuais, reconhecendo o impacto das pesquisas nas disputas”, pondera a advogada.
Para ela, algumas alterações são sutis, como o inciso VII do art. 2º da Resolução, que dispõe que a pesquisa deve trazer o nome e o CPF da pessoa responsável pelo pagamento da sondagem. “Esse dispositivo traz uma responsabilização mais direta de quem paga/encomenda a pesquisa”, aponta Nara Bueno e Lopes. “Essa mudança tem um peso nos julgamentos da Justiça Eleitoral e também traz impactos relevantes, uma vez que as eventuais multas cominadas são de valores elevados”, acrescenta.
A advogada acrescenta que as exigências de detalhamento das pesquisas aumentaram. “Com isso, há um aspecto relevante para as disputas: as regras compelem os institutos de pesquisa a implementarem métodos e produzirem dados mais fidedignos com as realidades eleitorais, diminuindo a cultura de simulação e manipulação de dados”, pontua. Em sua opinião, um reflexo importante dessa mudança é de que as pesquisas tendem a gozar de maior confiabilidade junto ao eleitorado. “Por outro lado, os institutos que simulavam idoneidade e forneciam ‘por encomenda ao gosto do freguês’, em pleitos anteriores, tendem a serem vistos com mais desconfiança pelo mercado eleitoral”, aponta.
Nara Bueno e Lopes acredita que as pesquisas terão grande protagonismo nestas eleições. “As pesquisas qualitativas e mais aprofundadas já indicaram caminhos que nunca tinham sido explicados, por exemplo: que as mulheres estão mais interessadas que nunca ao acesso à educação e saúde públicas e, de outro lado, que os homens (sobretudo os jovens e de meia idade) estão preocupados com o consumo, com a humilhação de não conseguirem trocar de aparelho de celular, para versões mais novas/caras e também estão sofrendo com o endividamento com as bets”, conclui, acrescentando que esses cenários foram encontrados a partir de pesquisas eleitorais.
Eleições deste ano podem bater recorde de 2024 em investimentos
Os números comprovam o amplo uso e a relevância das pesquisas eleitorais em todo o processo, que culmina com a votação, a apuração e a proclamação do resultado do pleito. De acordo com dados do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), as eleições de 2024 bateram recorde de pesquisas eleitorais e valores investidos nessa área. Foram realizadas 14 mil pesquisas e gastos quase R$ 172 milhões com os levantamentos sobre intenção de voto para os cargos de prefeitos e vereadores. Os contratantes são principalmente veículos de comunicação, partidos políticos e empresas de publicidade.
No caso das eleições gerais de 2026, embora a votação seja apenas em outubro, as pesquisas já estão em andamento. O sistema do TSE já registrou, até maio, mais de 700 sondagens, para os cargos de presidente, governadores, senadores e deputados. O investimento foi de R$ 40 milhões. De acordo com analistas políticos, a tendência é de que as eleições deste ano superem as de 2024, inclusive por serem eleições gerais, que envolvem a disputa pelo cargo mais importante, o de presidente da República.
Entre as novidades das resoluções da Justiça Eleitoral para este ano, passou a ser obrigatório apresentar uma declaração formal do estatístico responsável pela pesquisa, que deve atestar seu vínculo com a empresa ou a instituição que realizou o levantamento. O profissional deve assegurar que os dados e a metodologia sejam disponibilizados para auditoria, além de declarar estar ciente das sanções previstas na legislação em caso de fraude, informações falsas ou irregularidade. A norma também reforça exigências sobre a delimitação geográfica das pesquisas, ampliando a transparência metodológica.
As pesquisas eleitorais podem ser feitas a qualquer tempo no ano da eleição, desde que sejam cadastrados no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do TSE em até cinco dias antes da divulgação dos resultados. Ao fazer esse cadastro, é preciso informar os dados completos do contratante e a origem dos recursos gastos.
Essas informações também são exigidas quando a pesquisa é financiada diretamente pelos próprios institutos. Nesses casos, devem informar os próprios dados, o valor total e a origem recursos usados, além de apresentar o relatório contábil das movimentações financeiras realizadas no ano anterior ao da realização das eleições.
