Por Redação Tribuna do Planalto em 23/12/2025 - 10:20
O governo federal anunciou nesta terça-feira (23) a antecipação da liberação de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que estavam bloqueados de cerca de 13 milhões de trabalhadores brasileiros. A liberação atinge principalmente quem tinha saldo retido por optar pela modalidade saque-aniversário e foi demitido sem justa causa.
A medida, formalizada por Medida Provisória (MP), prevê que a primeira parcela dos recursos — de até R$ 1,8 mil por trabalhador — seja paga já em 30 de dezembro, com uma segunda parcela programada para 12 de fevereiro de 2026. Ao todo, a ação deve injetar cerca de R$ 7,8 bilhões na economia, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
O bloqueio aconteceu porque, ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo resgatar apenas parte do total acumulado e a multa rescisória de 40%. A alternativa foi criada justamente para permitir retiradas anuais de parte do saldo, no mês de aniversário do trabalhador, mas tem deixado recursos inacessíveis em situações de desemprego.
Segundo o governo, a antecipação dos valores procura minimizar os impactos da retenção e proporcionar suporte financeiro no início do próximo ano. A iniciativa soma-se a outras medidas econômicas previstas para começar 2026 com estímulos ao consumo e à renda, como o aumento do salário mínimo para R$ 1.621 e a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Em 2025, uma medida semelhante já havia liberado cerca de R$ 12 bilhões para aproximadamente 12,1 milhões de trabalhadores em situações similares — pagamentos que começaram no início de março e continuam a movimentar recursos ao longo do ano.
Quem tem direito
Podem acessar os valores os trabalhadores que:
- Optaram pela modalidade saque-aniversário;
- Foram demitidos sem justa causa antes da publicação da MP;
- Têm saldo disponível no FGTS relativo a contratos anteriores.
Os recursos serão creditados automaticamente nas contas bancárias informadas no aplicativo do FGTS, de acordo com o calendário oficial divulgado pelo governo.
