Governo endurece fiscalização para conter alta dos combustíveis

O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar conter o impacto da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no país. Entre as ações estão a manutenção da subvenção ao óleo diesel, novas fiscalizações em postos e distribuidoras e o aumento das multas para empresas que praticarem preços considerados abusivos.

A alta do petróleo ocorre em meio ao prolongamento dos conflitos no Oriente Médio, que mantém a cotação internacional do barril acima dos US$ 100.

Subsídio ao diesel é mantido

O Ministério da Fazenda decidiu manter em R$ 2,12 por litro a subvenção ao óleo diesel. A medida foi formalizada pela Portaria nº 2.946/2026, publicada na sexta-feira (25).

Segundo o governo, o benefício faz parte das ações adotadas desde o início do conflito no Oriente Médio para reduzir os efeitos da volatilidade dos preços internacionais sobre o mercado brasileiro.

Fiscalização chega aos postos e distribuidoras

Na última semana, a Operação Carga Pesada, coordenada pelo Governo Federal em conjunto com Procons de todo o país, realizou 241 ações de fiscalização entre os dias 21 e 25 de setembro.

Foram 87 ações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 86 dos Procons, 12 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), além de operações conjuntas entre os órgãos.

A mobilização foi iniciada após a alta dos combustíveis e o recebimento de aproximadamente 330 denúncias pela ANP sobre possíveis irregularidades.

Além das fiscalizações, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras, a partir de autos de infração encaminhados anteriormente pela ANP.

Distribuidoras podem pagar mais de R$ 700 milhões

A ANP também determinou multas que somam mais de R$ 700 milhões contra distribuidoras por elevação considerada abusiva dos preços dos combustíveis.

As penalidades são resultado de fiscalizações realizadas anteriormente e de decisões de primeira instância administrativa. As empresas ainda podem recorrer das decisões.

Em alguns dos processos analisados, segundo a ANP, a margem bruta das distribuidoras chegou a aumentar mais de 1.350% durante o período investigado.

Multas podem chegar a R$ 500 milhões

Outra medida adotada pelo governo aumenta o valor das punições para práticas abusivas no setor.

A Medida Provisória nº 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu multas específicas para determinadas infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.

Em casos como o aumento sem justa causa do preço dos produtos, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões. Para essas situações, não será aplicado o limite geral previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Governo diz que não há risco de desabastecimento

Apesar da pressão sobre os preços, o governo afirma que o abastecimento de diesel está garantido no país.

Para outubro, a demanda estimada é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos. O país também possui estoques de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, volume equivalente a cerca de 15 dias de consumo.

Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia acompanha semanalmente os preços internacionais, as importações e a distribuição de combustíveis. O objetivo é antecipar eventuais riscos e garantir o abastecimento nacional.

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