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Governo paga a servidores mais de R$ 92 milhões em diferenças salariais

Devidas pelas gestões anteriores, quitações resgatam direitos ignorados há mais de duas décadas. Dos quase 35 mil processos, alguns datam de 1995, ou seja, há 27 anos

Por Redação Tribuna do Planalto - 21/05/2022

Da redação 

O Governo de Goiás já efetuou, desde 2019, o pagamento de R$ 92,1 milhões a servidores e ex-servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) referentes a diferenças salariais a que tinham direito e que deixaram de lhes ser pagas em gestões estaduais passadas. Ao todo, desde 2019, 53.194 pessoas receberam o que lhes era devido e o Governo de Goiás finalizou 34.037 processos negligenciados havia anos. 

Em uma ação importante do ponto de vista econômico e social, implementada desde 2019, o governo estadual vem quitando, mensalmente, processos abertos por trabalhadores da Educação que requeriam o pagamento de valores que, por diferentes motivos, não havia sido feito à época, normalmente, quando do recebimento dos seus salários.  

Proveniente de uma decisão pessoal do governador Ronaldo Caiado, o pagamento das diferenças salariais injetou mais de R$ 92 milhões em recursos que devem, também, estar contribuindo para movimentar o comércio, a indústria e a prestação de serviços em todo o estado.  

De 2019 a 2021, 51.255 servidores receberam seus direitos, pleiteados em 33.368 processos. O total dos recursos foi de R$ 88,20 milhões. Nas listas de servidores que já receberam essas diferenças que lhes eram devidas, constam processos abertos em 1995, portanto, há 27 anos.  

De janeiro a abril de 2022, outros 669 processos foram quitados, com o pagamento a 1.939 servidores e ex-servidores, efetivos e em contrato temporário, com o valor total de R$ 3,95 milhões. 

Dívida quitada com o extinto Bolsa Universitária de R$ 76 milhões 

O Governo de Goiás, por meio da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), realizou, no início de maio, o pagamento da última parcela da dívida do extinto Programa Bolsa Universitária. No valor de R$1.049.656,75, ela foi quitada com um mês de antecedência e finaliza o débito de mais de R$ 76 milhões deixado pelo governo anterior que, em 2018, ficou sem fazer repasses a 82 faculdades e universidades em todo o estado.  

Com a renegociação proposta pelo governador Ronaldo Caiado, estudantes em vulnerabilidade social contemplados pelo programa puderam continuar os estudos sem prejuízos para a vida acadêmica. “Renegociamos uma dívida de R$ 76 milhões deixada pela gestão anterior, da então Bolsa Universitária, e qualificamos as regras para que os jovens tenham todas as condições de concluírem seus estudos”, ressaltou o governador ao lembrar da sanção do Programa Universitário do Bem (ProBem).  

Sancionado pelo governador em 5 de janeiro de 2021, o ProBem democratizou o acesso ao ensino superior ao usar um banco de dados nacional, capaz de identificar as famílias mais vulneráveis em cada um dos municípios goianos. A seleção dos bolsistas agora leva em conta a condição de vida da família, não apenas a renda, avaliando os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tais como: qualidade da moradia, dificuldade de acesso à educação, inclusive com análise da existência de familiares (como pais) analfabetos ou semianalfabetos. 

Concurso da UEG oferece 500 vagas para professor 

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou a abertura de 500 vagas para o quadro de docentes da Universidade Estadual de Goiás (UEG). O concurso será aberto neste ano e terá vagas para todo o Estado com chamamento previsto para o próximo ano. O edital será publicado após a conclusão de outro certamente em andamento.  

O governador explicou que o Governo de Goiás cancelou 700 contratos da gestão passada por determinação da Justiça e, agora, prepara licitação para suprir a demanda por professores na universidade. “Esta será a forma de repormos estas funções em várias unidades da UEG, que foram duramente penalizadas pelos contratos irregulares da gestão anterior”, disse.  

De acordo com o reitor da UEG, Antônio Cruvinel, as equipes dos institutos acadêmicos realizam um detalhamento das necessidades de docentes em cada campus e unidade universitária. A previsão é que o edital seja publicado após o término do certame que está em andamento para professores da área da saúde (com 97 vagas), que deve ter seu resultado final publicado no próximo dia 27 de junho. 

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