Por Redação Tribuna do Planalto em 12/11/2024 - 09:41
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informou que a Polícia Militar de Goiás abriu investigação sobre uma ação irregular ocorrida em 3 de novembro, quando agentes policiais entraram sem mandado na casa e escritório de um advogado no Condomínio Rio Branco, em Goiânia. Em resposta, a corporação afastou os envolvidos até que a apuração seja concluída, atendendo ao requerimento da OAB-GO.
De acordo com o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, a entidade atuou desde o início para apoiar o advogado e garantir a responsabilização dos envolvidos. “Nenhuma agressão contra a advocacia ficará impune em Goiás”, declarou. A Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) se mobilizou, exigindo explicações do Comando de Correições e Disciplina da PMGO e apoiando o advogado em todas as etapas do processo.
A vice-presidente da CDP, Yara, e o presidente Alexandre Pimentel reforçaram o compromisso da Comissão com a defesa das prerrogativas dos advogados e dos direitos dos cidadãos. Acima de tudo, garantiram que a situação será acompanhada de perto. Para eles, é essencial que os envolvidos respondam com o rigor da lei.
Além disso, o advogado afetado, Cleiton Vieira, agradeceu o suporte da entidade e destacou a importância desse apoio. Ele ressaltou o papel essencial da entidade no acompanhamento do caso, desde o primeiro momento até agora.
O episódio representa um desrespeito ao artigo 5º da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade do domicílio sem mandado judicial. A CDP continuará monitorando a investigação para que a legalidade seja restabelecida e que a profissão advocatícia seja respeitada.
