Por Redação Tribuna do Planalto em 19/03/2024 - 14:59
Por: Carla Borges
A ação que pede a cassação da chapa de deputados estaduais eleitos pelo partido Republicanos (PP) está na fase final e deve ser julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) nos próximos 30 dias. A previsão é do advogado eleitoralista Wandir Allan, que representa os deputados cuja eleição está sendo questionada. Caso a alegação seja aceita e a chapa do PP seja cassada pela Justiça Eleitoral, perderão os mandatos os deputados Vivian Naves, Jamil Calife e Alessandro Moreira.
O processo corre em segredo de justiça e o advogado se diz confiante de que o pedido será julgado improcedente. Por outro lado, é notório que a Justiça Eleitoral tem sido rigorosa com casos que envolvem a chamada cota de gênero, uma alteração na Lei Eleitoral, que determina um percentual mínimo de 30% das vagas nas chapas para mulheres. Ações como essa já levaram à cassação dos mandatos de seis vereadores em Goiânia, dos quais três já foram substituídos e outros três aguardam a notificação do TRE-GO para substituição.
A ação que aponta possível fraude à legislação eleitoral, com apresentação de candidatas laranjas apenas para preencher o percentual foi ajuizada pelo Diretório do Partido Liberal (PL) em Goiás. Ela também foi assinada pelo partido Democracia Cristã (DC). A alegação é de que a fraude teria ocorrido com o lançamento de quatro candidatas que tiveram votação inexpressiva, não prestaram contas, não realizaram atos de campanha e não fizeram impressão de material de campanha. Esses são quesitos que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem levado em conta nos julgamentos que resultaram em cassação de chapas em vários estados.
Alegações finais
Wandir Allan explica que foram feitas diligências no processo para possibilitar as alegações finais, que são o último momento de manifestação da defesa. “Posteriormente, a relatora (desembargadora Amélia Martins de Araújo) vai analisar essas alegações e pedir inclusão na pauta, para que ele vá a julgamento em plenário”, esclarece. “Imagino que dentro dos próximos 30 dias pode vir a ter desfecho essa ação”, diz o advogado.
Ele pondera que, ao longo da instrução processual, não ficou comprovada a fraude à cota de gênero. “Pelo contrário, foi evidenciada uma tentativa de usar o processo no sentido de criar uma circunstância inexistente”, afirma Wandir Allan. “Estou bem convicto de que será julgado improcedente”.
O Progressistas também moveu ação contra o PL na Justiça Eleitoral, alegando gastos ilícitos na eleição do senador Wilder Morais e pedindo a cassação do diploma dele. A relatora desse caso também é a desembargadora Amélia Martins de Araújo.
Leia também
