Por Redação Tribuna do Planalto em 04/04/2025 - 07:55
Em ação de interdição de Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI) proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) contra o Residencial Canaã Lar para Idosos e sua proprietária, além do Município de Goiânia, a Justiça concedeu liminar para interditar o estabelecimento, que fica no Setor Bueno.
Em acolhimento parcial aos pedidos feitos pelo titular da 65ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Haroldo Caetano da Silva, a juíza Rachel Rocha Lemos determinou a interdição parcial do lar de idosos, bem como o proibiu de receber novos internos. Também deverão afixar uma placa informando essa proibição, bem como apresentar a listagem atualizada de todos residentes e seus dados. Foi determinada a manutenção das condições dignas de sobrevivência para os internos até finalização do processo de realocação em suas famílias ou em outras instituições.
Por fim, foi ordenado que prestem apoio necessário à equipe de assistência social do Município para as transferências.
Em relação ao Município de Goiânia, a Justiça determinou a elaboração de um plano de ação para apoiar a mobilização dos idosos, com o contato de suas famílias e a reintegração ou transferência para outras instituições. Aos acionados, foi concedido o prazo de 20 dias para o cumprimento da liminar.
No mérito, o promotor Haroldo Caetano requereu a interdição da ILPI e proibição de atendimento a idosos e que o Município elabore e implemente projeto individual de acompanhamento dos internos para sua destinação.
Também pediu elaboração de protocolos para orientar a Vigilância Sanitária a assumir a integralidade de seu poder de polícia nas fiscalizações nas ILPIs e, na hipótese de que notificações e autuações sejam insuficientes para regularização, que interdite administrativamente os estabelecimentos.
Promotoria apurou irregularidades na ILPI
Segundo apontado na ação, foram encontrados no lar de idosos graves problemas estruturais, tais como: falta de segurança nas instalações físicas, pisos irregulares, ausência de manutenção em janelas e outros equipamentos, infiltrações, comprometimento da segurança nos dormitórios, entre outros.
Além destes, foram constatadas falhas na documentação legal e operacional da ILPI, tais como falta de alvará de funcionamento, de declaração do responsável técnico, de controle de pragas, de plano de atendimento individualizado, de manuais de boas práticas e rotinas, entre outras.
Prefeitura
Por meio de nota, a prefeitura de Goiânia informou que ainda não foi notificada da decisão judicial.
