Por Redação Tribuna do Planalto em 28/04/2026 - 08:36
A Justiça de Goiânia determinou a retirada imediata de vídeos publicados pelo vereador Igor Franco (Podemos) contra o prefeito Sandro Mabel (União Brasil), após reconhecer indícios de uso abusivo de conteúdos manipulados com Inteligência Artificial (IA). A decisão liminar estabelece prazo de 48 horas para exclusão das publicações, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
A defesa do prefeito apontou que em um vídeo publicado por Igor Franco há uma semana, sua imagem foi “associada a elementos vexatórios e depreciativos, acompanhados de expressões ofensivas, imputando-lhe condutas desabonadoras e atingindo sua honra, imagem e reputação”. O vídeo retrata a imagem artificial de uma pessoa parecida com Mabel em um jato, com mala de dinheiro sobre a mesa e com a figura fumando charuto e bebendo espumante.
Ao analisar o caso, a juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui apontou que os materiais associavam a imagem do prefeito a situações inexistentes, com potencial de induzir a população ao erro. Segundo a magistrada, o conteúdo “ultrapassou os limites da crítica política legítima”, especialmente por simular voz e imagem por meio de recursos tecnológicos. A música descrevia a licença do prefeito para viagens ao exterior.
A decisão também proíbe o parlamentar de repostar ou compartilhar conteúdos semelhantes nas principais plataformas digitais, como Instagram, TikTok, Facebook, Telegram, YouTube e WhatsApp. Para a Justiça, o uso de IA nesse contexto amplia o dano reputacional, dada a velocidade e o alcance das redes sociais.
Embora tenha reconhecido que agentes públicos estão sujeitos a críticas mais duras, a magistrada destacou que isso não autoriza a produção de montagens artificiais com caráter depreciativo ou potencial de desinformação.
Além da retirada dos vídeos, o prefeito ingressou com pedido de indenização por danos morais. O processo segue em tramitação, e o vereador ainda poderá apresentar defesa.
A decisão representa um revés jurídico para Igor Franco e reforça um entendimento crescente no Judiciário sobre os limites do uso de inteligência artificial no debate político, sobretudo quando há risco de distorção de fatos e impacto na opinião pública.
Procurado pela Tribuna do Planalto, Igor Franco disse que não foi notificado pela Justiça.
