Líder em trabalho escravo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou na quarta-feira, 10, o balanço de 2023, ano em que foi realizado o maior número de resgates de trabalhadores em situação de trabalho análogo à escravidão nos últimos 14 anos, 3.190. Goiás foi o Estado com o maior número de resgates, 739, seguido por Minas Gerais, com 651, e São Paulo, com 392. Minas foi o que mais teve ações de fiscalização realizadas, 117. 

Pagamento de R$ 12,8 milhões

As ações resultaram no pagamento de R$ 12,8 milhões em verbas salariais e rescisórias aos trabalhadores resgatados após atuação dos auditores federais. O cultivo de café foi o setor com o maior número de resgatados, totalizando 302 trabalhadores escravizados, ficando à frente do setor da cana-de-açúcar, com 258 resgates, que liderava os dados até meados do ano passado.

63 mil resgates em 28 anos

Com esses dados, subiu para 63,4 mil o número de trabalhadores flagrados em situação análoga à escravidão desde que foram criados os grupos de fiscalização móvel, em 1995. A fiscalização é coordenada pelo MTE, por meio do Grupo Móvel, em parceria com outros órgãos ao longo dos anos, como as polícias Federal e Rodoviária Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal, entre outras instituições.

Defensor público

A nomeação de Leonardo Cardoso de Magalhães (foto) para o cargo de defensor público-geral da União foi oficializada na quarta-feira, 10, com a publicação de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Magalhães é defensor público há 15 anos e substitui Daniel Macedo Alves Pereira, cujo mandato terminou em meados do ano passado.

Isenção em concurso

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou os recursos da União e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e de Promoção de Eventos (Cebraspe) contra a sentença determinando a um candidato, em concurso, cadastrado como doador de medula óssea que obtivesse isenção da taxa de inscrição no certame.

Doador disponível

Consta dos autos que o concorrente teve seu pedido indeferido sob a alegação de que o edital só previa isenção aos candidatos que efetivamente doaram medula óssea. Ao analisar o caso, o relator, Mark Yshida Brandão, explicou que a isenção em concursos públicos deve alcançar todo aquele que se disponibilizar a ser um possível doador no futuro e não somente quem efetivamente tenha doado.

TAF para perito

Quatro candidatos ao cargo de perito criminal no concurso da Superintendência da Polícia Técnico-Científica de Goiás reprovados no teste de aptidão física (TAF) obtiveram na Justiça estadual decisões favoráveis para avançar às demais fases da prova. O entendimento é de que a reprovação no teste para cargos de natureza majoritariamente intelectual e administrativa não impede que o candidato permaneça no certame. O advogado Daniel Assunção representa os candidatos.

O propósito de todos os envolvidos na apuração desses fatos é de ir às últimas conseqüências”, Paulo Gonet, procurador-geral da República, sobre investigações relativas a 8 de janeiro