Por Redação Tribuna do Planalto em 21/10/2025 - 08:56
A Polícia Civil de Goiás indiciou o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Francisco Elísio, o ex-prefeito Rogério Cruz e ex-secretários da Seinfra em sua gestão, Denes Pereira e Breno Raner, pelo funcionamento do Aterro Sanitário de Goiânia sem licença ambiental. A informação foi divulgada pelo jornal O Popular. O indiciamento foi feito pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), em inquérito instaurado para investigar um suposto vazamento de chorume para o Córrego Caveirinha, no início do ano passado.
O inquérito foi instaurado pela Dema no final de abril de 2024, após requisição do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) diante da repercussão de vídeos nas redes sociais de um escoamento de chorume do aterro ao curso hídrico próximo , o que poderia provocar contaminação da água e prejudicar diretamente chácaras de cultivo de hortaliças. Foram colhidos depoimentos de empregados da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), antes gestora do aterro, e realizadas perícias. Em abril deste ano, a Dema indiciou a Comurg por poluição e falta de licença. No entanto, logo após o inquérito ter sido enviado ao Judiciário, o MP-GO solicitou a inclusão dos novos indiciados por responsabilidade criminal da anterior e atual administração municipal.
O documento, assinado pelo promotor Juliano de Barros Araújo, cita a suspensão da licença ambiental corretiva pela Amma em dezembro, por falta de cumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2024, já sob aditivo. “A partir da suspensão da licença, toda e qualquer atividade de recebimento, manuseio e disposição de resíduos sólidos no local passou a ocorrer de forma ilegal”, defendeu Araújo, que também pediu a apuração de delitos por parte do atual prefeito e do titular da Seinfra pela manutenção do funcionamento do aterro sem o licenciamento devido. Por ter prerrogativa de foro, o Núcleo Especializado em Crimes Praticados por Prefeitos do órgão ministerial teve de deferir o pedido de investigação do prefeito, definido em julho deste ano.
“Embora a caracterização da materialidade e da autoria de eventual conduta típica praticada pelo atual prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, e pelo secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Francisco Elísio Lacerda, necessite ser aprofundada, há robustos elementos nos autos indicando que ambos os servidores públicos, desde o início da gestão, que se deu em 1º de janeiro de 2025, fazem funcionar o Aterro Sanitário de Goiânia sem a devida licença”, justificou o coordenador do Núcleo, Rafael Simonetti Bueno da Silva. No mesmo mês, a autorização foi concedida pelo juiz Hamilton Gomes Carneiro.
Respostas
Ao Popular, o ex-prefeito Rogério Cruz alegou ter feito obras de drenagem e canalização do chorume à ETE, além de ter atendido orientações e recomendações do MP-GO. “Contudo, trata-se de questão complexa, que demanda tempo e investimentos para a sua adequação”, justificou, alegando que o tempo de mandato não foi suficiente “para implementar as adequações propostas” pelo órgão ministerial. O ex-secretário Denes Pereira justificou ter tomado as providências estabelecidas no acordo, como a abertura de processo licitatório para contratação de aterro privado para destinação de 40% dos resíduos gerados na capital.
Já o ex-secretário Breno Raner alegou que a pasta assumiu a operação do aterro, mas a Comurg permaneceu na gestão. No entanto, abriu processo licitatório emergencial para operação e gestão do aterro por uma empresa privada, mas não foi adiante. Além disso, alegou que, após a suspensão da licença ambiental, “como estava faltando 21 dias para findar o mandato (de Cruz), continuou a operação para não parar o serviço essencial”. Por outro lado, o atual titular da Seinfra, Francisco Elísio, ponderou que a atual gestão está adotando as medidas necessárias para adequação do aterro.
“Quanto ao licenciamento ambiental em específico, informa que a atual informação é de que, provavelmente, e em face da demanda judicial , restará a cargo da Semad e que, mesmo antes disso, as condicionantes mínimas para dar entrada no pedido de licenciamento ambiental estão sendo cumpridas”, descreveu a delegada Lara Menezes no termo de declaração. O secretário também disse que não era possível estimar um período para que a Seinfra dê entrada no pedido, “em virtude de dependência de processos licitatórios que já estão em curso, como: monitoramento ambiental, insumos para execução do projeto de drenagem de águas pluviais e do maciço do aterro sanitário, este já existente”. “A atual gestão segue o plano de operação com total segurança”, garantiu. O prefeito fez uma ratificação do depoimento dado.
Diante das informações colhidas, a Dema indiciou, no dia 8 de outubro, todos os cinco pelo crime de funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem licenciamento. Eles também respondem pelo artigo de responsabilização pelo crime ambiental. Ao Popular , Mabel diz que o aterro está em processo para obtenção da licença. “Foi votada uma lei, em que a Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador, que dava mais um ano de prazo (para extinção dos lixões)”, alega. A Seinfra também diz, em nota, que tem implementado ações técnicas e estruturais “que estão transformando de maneira definitiva a realidade do local”.
