Por Redação Tribuna do Planalto em 12/06/2025 - 11:55
O prefeito Sandro Mabel entregou, nesta quarta-feira (11/6), 500 escrituras definitivas a famílias de Goiânia, como parte da Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro. A ação é promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), com apoio das Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados e Municípios, e tem o objetivo de garantir segurança jurídica aos moradores.
De acordo com a Secretaria de Regularização Fundiária, a Prefeitura já entregou 2,4 mil escrituras em seis meses, o que coloca Goiânia como a capital que mais avançou na regularização de imóveis em 2025. “Este momento é emocionante, pois ninguém deve esperar tanto tempo para regularizar a casa onde mora. Nossa meta é beneficiar 40 mil famílias”, afirmou o prefeito Sandro Mabel.
A Semana Nacional de Regularização Fundiária é uma iniciativa que busca ampliar o diálogo entre o poder público e a sociedade por meio da entrega de títulos de propriedade e ações coordenadas de urbanização. Para a 3ª juíza auxiliar da Corregedoria de Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Soraya Fagury, “é um direito dessas famílias que vivem há tantos anos nessas moradias”.
A entrega foi coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e contemplou famílias que, segundo o secretário Juliano Santana, aguardavam há mais de 25 anos pela escritura. “Tenho 75 anos e esperava por isso há 40 anos. Agora, tenho o documento da minha casa”, disse Elvira Gomes, moradora do Setor Finsocial.
A maior parte dos imóveis regularizados está na região Noroeste, mas a ação abrange diversas áreas da cidade. Ainda segundo Juliano Santana, a regularização garante estabilidade social, tira as famílias da informalidade e reduz riscos de disputas judiciais ou remoções. A meta da Prefeitura é entregar, no mínimo, mil escrituras por mês até o fim do ano, consolidando a política pública de regularização fundiária. O evento contou com a presença dos vereadores Bruno Diniz, Tião Peixoto, do superintendente do Procon -GO, Mizair Lemes Júnior e autoridades do judiciário.
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