Mais de 100 escolas municipais de Goiânia estão sem diretores e secretários

Em Goiânia, 102 escolas e CMEIs estão sem diretores e secretários nomeados, que tiveram os mandatos vencidos antes da realização de novas eleições. O impasse foi debatido na Câmara Municipal, na última quinta-feira (3), com cobranças à Prefeitura, que prometeu uma portaria para regularizar a situação dos gestores escolares. Paço deve realizar novas eleições apenas no final do ano.

O vereador Geverson Abel (Solidariedade) abordou o tema na última sessão legislativa e cobrou a nomeação dos atuais gestores escolares. “Não é questão de necessidade financeira, mas de honrar esses diretores que estão ali à frente de suas unidades, muitas vezes tirando do próprio bolso para garantir o funcionamento das escolas”, afirmou.

Anselmo Pereira (MDB) alertou para possível ilegalidade dos atos administrativos praticados por diretores que não possuem decreto de nomeação vigente. “A Prefeitura tem o dever e a obrigação de nomeá-los imediatamente. Não pode uma unidade educacional ficar desassistida para ordenação pedagógica, administrativa e financeira”, corroborou.

Em novembro de 2024, a pedido da equipe de transição, o prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) suspendeu as eleições para diretores de Unidade Escolar de Educação Infantil e de Ensino Fundamental Público. Conforme o documento, os mandatos dos atuais diretores seriam prorrogados por 90 dias, a partir do vencimento em 31 de dezembro.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia afirmou que “o diretor continua no exercício da função e atos legais são representados pelo diretor de Administração Educacional da SME” garantiu. “Não há prejuízo para o andamento das atividades nas unidades da rede municipal.”, esclareceu a pasta.

Eleição

Após assumir a Prefeitura de Goiânia, a atual gestão enviou à Câmara Municipal um o Projeto de Lei 001/2025 com novas regras para a escolha de diretores e secretários, o que tem gerado debates na Casa. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, defende a unificação das eleições para evitar processos fragmentados ao longo do ano.

Um dos pontos em disputa entre o Paço e os trabalhadores da educação é a exigência de aprovação em um curso preparatório para que os candidatos possam concorrer à eleição.

O Sintego argumenta que a formação não deve ser um critério eliminatório. Por outro lado, a SME defende a avaliação de desempenho como um critério essencial para a escolha dos gestores, que está condicionado na Lei do Fundeb.