Por Redação Tribuna do Planalto em 28/04/2026 - 14:34
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com sistema de pedágio eletrônico free flow, modelo que não utiliza cancelas. A medida estabelece um prazo de até 200 dias para que motoristas regularizem débitos sem sofrer novas penalidades.
Na prática, os usuários terão até o dia 16 de novembro de 2026 para quitar tarifas pendentes sem a cobrança de multa. Durante esse período, também ficam suspensas novas autuações relacionadas à inadimplência no pedágio eletrônico.
Quem fizer o pagamento dentro do prazo poderá, inclusive, recuperar pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de 17 de novembro, no entanto, as penalidades voltam a ser aplicadas normalmente — incluindo multa por atraso e registro de pontos.
Ressarcimento de multas já pagas
A deliberação também prevê a possibilidade de ressarcimento para motoristas que já tenham pago multas relacionadas ao sistema. Para isso, será necessário quitar a tarifa de pedágio correspondente dentro do prazo estabelecido.
Após a comprovação do pagamento, o condutor poderá solicitar a devolução do valor junto ao órgão responsável pela autuação em seu estado, conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Integração promete facilitar a vida do motorista
Um dos principais pontos da medida é a criação de um ambiente digital unificado para consulta de débitos e passagens em pedágios eletrônicos. A proposta é centralizar todas as informações no aplicativo CNH do Brasil, do Ministério dos Transportes.
A integração dos dados deve ser concluída em até 100 dias, prazo dado às concessionárias para adequar seus sistemas. Com isso, o motorista poderá acessar, em um único lugar:
- Registros de passagem em pórticos de pedágio
- Valores pendentes
- Formas e locais de pagamento
A ideia é eliminar uma das principais dificuldades enfrentadas pelos usuários desde a implantação do sistema: a falta de informações claras sobre onde e como pagar.
Até que a integração esteja concluída, a consulta deve continuar sendo feita diretamente nos canais das concessionárias responsáveis pelas rodovias.
Segundo o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a medida busca corrigir falhas no modelo atual e garantir mais transparência. “Com a unificação dos sistemas, o motorista terá acesso ao histórico de passagens e débitos, evitando multas por falta de informação”, afirmou.
Entenda o sistema free flow
O free flow é um modelo de pedágio eletrônico em que não existem praças físicas. Em vez disso, pórticos instalados nas rodovias identificam automaticamente a passagem dos veículos, por meio de leitura de placas ou dispositivos eletrônicos.
Entre as principais vantagens estão:
- Redução de congestionamentos
- Cobrança proporcional ao trecho percorrido
- Maior fluidez no trânsito
No Brasil, o sistema começou a ser implantado em 2023 e já está presente em rodovias federais e estaduais, como trechos da BR-101 (RJ-SP), BR-381 (MG), BR-277 (PR) e rodovias paulistas como a Tamoios.
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