Por Redação Tribuna do Planalto em 14/05/2026 - 10:55
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que cria o marco legal do transporte público coletivo urbano no Brasil. A proposta, que já havia passado pelo Senado Federal, segue agora para sanção presidencial. O texto consolida regras sobre planejamento, organização, financiamento e operação do transporte público em municípios e regiões metropolitanas.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, participou das articulações do tema por meio da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP), entidade que defendeu a aprovação da matéria junto ao Congresso Nacional. Segundo Mabel, um dos principais avanços do projeto é a criação de mecanismos que favoreçam a integração entre sistemas de transporte administrados por diferentes entes federativos.
Entre os pontos previstos no marco legal está a separação entre a tarifa paga pelo passageiro e a remuneração das empresas operadoras. Na prática, o texto estabelece que o custo do sistema não deverá ser sustentado exclusivamente pelo usuário do transporte coletivo.
A proposta também amplia as possibilidades de financiamento do setor. O projeto determina que 60% dos recursos arrecadados pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sejam destinados às áreas urbanas para subsidiar tarifas e obras de infraestrutura. Apesar disso, ainda não há definição sobre a divisão desses recursos entre estados e municípios.
O texto prevê ainda receitas complementares, como publicidade em veículos e estações, exploração comercial de terminais, cobrança de estacionamento em áreas públicas e taxação de estacionamentos privados. Modelos semelhantes já são utilizados em sistemas de transporte de grandes cidades, como São Paulo.
Outro ponto abordado pelo marco legal é a prioridade do transporte coletivo sobre veículos individuais motorizados, além da previsão de metas para redução de emissões de poluentes e mecanismos de participação social e transparência.
Durante a tramitação na Câmara, um dos principais pontos de debate foi a criação de novas taxas para financiar o sistema de transporte. O trecho acabou retirado do texto após pressão de parlamentares contrários à medida.
Autor do projeto original, o ex-senador Antonio Anastasia, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou a proposta ainda no Senado. A matéria foi aprovada pelos senadores em dezembro de 2024 e ganhou prioridade na pauta da Câmara após mobilização da FNP.
Ao comentar a aprovação, Mabel afirmou que o texto pode contribuir para reduzir conflitos entre municípios e estados na gestão do transporte metropolitano. “Hoje cada um decide de um jeito, então você não tem condição de sincronizar vários tipos de transporte”, declarou à Folha de S.Paulo.
