Por Redação Tribuna do Planalto em 12/12/2025 - 08:06
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11) a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do cargo. Segundo o ministro, a cassação é consequência automática de condenação criminal com trânsito em julgado e não depende de deliberação do plenário.
Na decisão, Moraes afirmou que a votação realizada pela Câmara foi um “ato nulo”, por violar princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade, além de configurar desvio de finalidade. Para o ministro, caberia ao Legislativo apenas formalizar a perda do mandato, e não decidir sobre ela.
Com a determinação, o STF ordenou que o suplente Adilson Barroso (PL-SP) seja empossado no cargo no prazo de até 48 horas. Moraes também solicitou ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, a convocação de uma sessão virtual ainda nesta sexta-feira (12), das 11h às 18h, para referendo da decisão.
A medida ocorre após a Câmara não alcançar os 257 votos necessários para cassar Zambelli em votação realizada na madrugada desta quinta. O placar registrou 227 votos favoráveis, 170 contrários e dez abstenções.
A decisão do STF foi provocada por um mandado de segurança apresentado pelo PT, que questionou a atuação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao submeter o caso ao plenário. A legenda defendeu que a Constituição impõe a perda automática do mandato em casos de condenação definitiva.
Zambelli foi condenada em dois processos criminais no Supremo. Em maio, recebeu pena de dez anos de prisão, em regime fechado, por contratar um hacker para inserir um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes no sistema do Judiciário. Em agosto, foi condenada novamente por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armada na véspera das eleições.
Após as condenações, a deputada fugiu para a Itália, onde foi presa em julho. O Brasil pediu sua extradição, que segue em análise pelas autoridades italianas. A defesa solicitou liberdade, mas o pedido foi negado por risco de nova fuga.
