Por Redação Tribuna do Planalto em 20/07/2026 - 13:38
Ministro considerou pedido prejudicado após suspender visitas ao ex-presidente por 30 dias; decisão foi motivada por divulgação de carta política.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu que o presidente da Argentina, Javier Milei, visite o ex-presidente Jair Bolsonaro durante sua passagem pelo Brasil. O encontro havia sido solicitado pela defesa para 25 de julho, data em que o argentino participará da convenção nacional do Partido Liberal em São Paulo.
Na decisão, proferida no sábado (18), Moraes declarou prejudicado o pedido dos advogados devido às restrições impostas a Bolsonaro no dia anterior. Durante 30 dias, o ex-presidente somente poderá receber visitas permanentes de médicos, fisioterapeutas e advogados.
Milei anunciou que pretende viajar ao Brasil para participar da convenção que deverá oficializar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato do partido à Presidência. O evento está marcado para o dia 25, na Arena Pacaembu, em São Paulo. O presidente argentino havia afirmado que aproveitaria a viagem para passar por Brasília e cumprimentar Jair Bolsonaro.
A suspensão das visitas foi determinada depois que Flávio leu publicamente uma carta escrita pelo pai e divulgou o conteúdo em uma transmissão nas redes sociais. Intitulado “Carta aos Brasileiros”, o documento apresenta o senador como o escolhido de Bolsonaro para disputar a Presidência e como seu porta-voz no processo eleitoral.
Para Moraes, o conteúdo tinha finalidade política e eleitoral e sua divulgação representou descumprimento das regras estabelecidas para a prisão domiciliar. A defesa alegou que Bolsonaro não sabia que o texto seria divulgado publicamente, mas o ministro rejeitou a justificativa, afirmando que a carta não tinha caráter particular e que Bolsonaro utilizou o filho como intermediário para alcançar seus apoiadores.
Flávio Bolsonaro já havia sido proibido de visitar o pai pelo prazo de 90 dias, em decisão tomada no dia 13 de julho, também motivada pela divulgação da carta. A restrição permanece em vigor mesmo com o senador registrado como integrante da equipe de advogados do ex-presidente.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, com regime inicial fechado. A prisão domiciliar humanitária foi concedida para permitir sua recuperação de uma broncopneumonia.
Jair Bolsonaro está preso desde março de 2025 e foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, em razão dos ataques de 8 de janeiro de 2023 e das articulações para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. A prisão domiciliar foi concedida por razões humanitárias, devido ao estado de saúde do ex-presidente.
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