O governo federal começou a enviar notificações pelo WhatsApp para motoristas que possuem débitos pendentes no sistema de pedágio eletrônico free flow. As mensagens são encaminhadas a usuários cadastrados e têm o objetivo de alertar sobre a necessidade de regularização das tarifas em atraso.
De acordo com o Ministério dos Transportes, os motoristas têm até 16 de novembro para quitar os valores pendentes sem receber multas. A medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir que os usuários regularizem os pagamentos.
A partir de 17 de novembro, as tarifas que permanecerem em aberto dentro do prazo estabelecido poderão resultar em autuação.
Como consultar débitos do free flow
Os motoristas podem consultar as passagens registradas no sistema por meio do aplicativo CNH do Brasil. A plataforma permite verificar a data da passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e os canais disponíveis para pagamento.
A quitação deve ser realizada diretamente pelos meios indicados pela concessionária responsável pela rodovia, conforme as orientações disponíveis no aplicativo.
O Ministério dos Transportes também informou que a possibilidade de regularização contempla passagens anteriores ao período definido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento até 16 de novembro permite o cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, conforme as condições previstas na regulamentação.
Motoristas que já pagaram multas decorrentes da falta de pagamento do pedágio também poderão solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação. Para isso, será necessário quitar a tarifa correspondente dentro do prazo. Após a comprovação da regularização, o valor da multa deverá ser devolvido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
O que é o sistema free flow?
Implementado no Brasil em 2023, o free flow é um modelo de pedágio eletrônico que dispensa praças físicas de cobrança. O sistema utiliza pórticos equipados com sensores para identificar e registrar automaticamente a passagem dos veículos.
A cobrança é feita de acordo com o trecho percorrido, sem a necessidade de parada ou redução de velocidade nas tradicionais cabines de pedágio.
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