Por Redação Tribuna do Planalto em 22/06/2024 - 08:55
O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu recomendação ao secretário municipal de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, para revogação do Contrato nº 177/2024, destinado à locação de motocicletas para borrifar inseticida nas ruas da capital no combate ao mosquito Aedes aegypti, na técnica conhecida como fumacê. O contrato foi assinado nesta quinta-feira (20), mesma data do encaminhamento da recomendação.
Segundo explicado no documento pelo promotor de Justiça Marcus Antônio Ferreira Alves, o objeto do contrato – o serviço de aspersão do produto – é nulo, tendo em vista a situação epidemiológica de Goiânia, com números em queda das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, como a dengue. Além disso, destaca a recomendação, a dispersão de inseticida via motofog (com uso de motocicletas) é inadequada em caso de umidade do ar inferior a 60%, o que é o caso de Goiânia. Essa questão foi explicada ao MP pelo superintendente e técnicos da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvig), em depoimento também nesta quinta-feira. Diante disto, a recomendação do MP é para que não haja qualquer gasto de recursos públicos com essa locação.
A equipe da Suvig também informou ao promotor que o pedido de contratação do motofog foi realizado em março, logo depois do decreto de emergência epidemiológica. Contudo, em razão dos procedimentos burocráticos, a contratação foi concretizada agora, fora da época adequada, em tempo de seca.
