Por Redação Tribuna do Planalto em 30/08/2025 - 11:20
O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu que a Justiça mantenha a decisão que considerou abusiva a cobrança feita pela Amazon para retirar anúncios do Prime Vídeo. A empresa passou a incluir propagandas durante filmes e séries e a cobrar R$ 10 a mais para remover os anúncios, mesmo para clientes antigos que já pagavam pelo serviço sem interrupções.
Em primeira instância, a Justiça determinou que a Amazon voltasse a oferecer o serviço sem anúncios para esses consumidores, sem cobrança extra, e devolvesse o valor pago a mais, com correção e juros.
A Amazon recorreu e conseguiu suspender temporariamente a decisão até o julgamento final. Nas contrarrazões, o promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva destacou que “a Amazon aguardou deliberadamente a fidelização da base de usuários para implementar mudança prejudicial, constituindo abuso de posição dominante e violação da boa-fé”.
Segundo ele, a inclusão de propagandas “altera substancialmente a experiência do consumidor, que contratou um serviço sem interrupções e passou a receber um produto diferente do que foi contratado”.
O MPGO defende que a alternativa oferecida pela empresa, “aceite os anúncios, pague mais ou saia”, não representa uma escolha verdadeira, mas sim “uma imposição disfarçada” que prejudica quem já havia pago pelo serviço sem propagandas.
Agora, o Tribunal de Justiça de Goiás vai decidir se mantém ou não a sentença original.
A assessoria de imprensa da Prime Video foi procurada, mas ainda não respondeu. O espaço segue aberto para manifestação.
