Por Lucas de Godoi em 26/07/2026 - 13:00
Os 246 municípios goianos receberam R$ 3,69 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre janeiro e junho de 2026. O volume representa crescimento nominal de 9,3% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os repasses somaram R$ 3,37 bilhões.
O levantamento da Tribuna do Planalto, realizado com dados do Tesouro Nacional, mostra que as prefeituras receberam R$ 314,9 milhões a mais neste primeiro semestre. O avanço ocorre em um ano de eleições gerais, no qual os prefeitos ocupam posição estratégica nas articulações políticas locais, mas não resulta de uma liberação discricionária do governo federal.
O FPM é uma transferência constitucional formada por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. O dinheiro é distribuído automaticamente conforme coeficientes definidos para cada município, levando em consideração critérios como população e enquadramento legal.
Apesar do crescimento, o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e prefeito de Jaraguá, Paulo Víctor Avelar, afirma que a situação financeira das administrações locais continua marcada pela dependência dos recursos transferidos pela União e pelo Estado.
“Goiás tem 246 municípios e menos de 10% são autônomos financeiramente com os impostos municipais. Somos totalmente dependentes do FPM e dos repasses de ICMS do Estado e da União. As pessoas moram e convivem nos municípios. Se não tem remédio, se tem buraco ou se não tem merenda na escola, ninguém vai atrás da União. As pessoas vão atrás do prefeito e do vereador”, declarou em entrevista à Tribuna do Planalto.
Segundo ele, a concentração da arrecadação na União contrasta com a responsabilidade atribuída às prefeituras pela prestação direta dos serviços. Avelar sustenta que a maior parte dos municípios consegue pagar despesas obrigatórias e manter a estrutura administrativa, mas encontra pouco espaço para realizar investimentos com recursos próprios.
Fevereiro lidera repasses
Os dados mensais mostram que fevereiro concentrou o maior repasse do semestre, com R$ 754,9 milhões. Junho aparece em seguida, com R$ 686,3 milhões, enquanto maio registrou R$ 651,4 milhões. Janeiro somou R$ 600,4 milhões, abril, R$ 538,2 milhões, e março, R$ 457,1 milhões.
O maior crescimento proporcional ocorreu em janeiro. O valor passou de R$ 523,4 milhões em 2025 para R$ 600,4 milhões neste ano, alta de 14,7%. Em abril, o aumento foi de 14,5%, e em junho, de 11,5%.
Março foi o único mês em que houve recuo nominal. As transferências diminuíram de R$ 462,5 milhões para R$ 457,1 milhões, queda de 1,2%.
Paulo Víctor Avelar avalia que o problema não está apenas no volume transferido, mas na divisão das responsabilidades entre os entes da Federação. Para ele, decisões tomadas em Brasília frequentemente criam novas despesas para os municípios sem estabelecer uma fonte permanente de financiamento.
“Criam-se pautas toda semana no Congresso. Nós não somos contra piso de professor, de administrativo ou de agente de saúde. Todos merecem, desde que indiquem de onde virá o recurso. Votam medidas em períodos eleitorais e a conta chega no colo da prefeitura sem responsabilidade sobre de onde vamos retirar esse dinheiro”, disse.
Na avaliação do presidente da FGM, o cenário é ainda mais restritivo nas pequenas cidades, onde a arrecadação própria de IPTU, ISS e ITBI é insuficiente para financiar a prestação dos serviços e a expansão da infraestrutura.
Os valores disponibilizados pelo Tesouro Nacional já estão descontados da parcela de 20% destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.
