Negocie Já II: prazo termina em 3 de novembro para obter descontos de até 99% em ICMS, IPVA e ITCD

Os contribuintes de Goiás têm até a próxima terça-feira (3 de novembro) para aderir ao Negocie Já II, programa do Governo estadual que oferece descontos de até 99% sobre juros e multas para regularização de dívidas tributárias. O prazo vale para débitos de ICMS, IPVA e ITCD, com possibilidade de parcelamento conforme o tipo de imposto.

Segundo o governo estadual, não há previsão de prorrogação. A partir de 4 de novembro, os débitos voltarão a ser negociados sem os descontos especiais oferecidos pelo programa.

A adesão deve ser feita pela internet, no site oficial do Negocie Já. Para garantir os benefícios, o contribuinte precisa pagar o valor integral ou a primeira parcela até 3 de novembro.

O prazo termina após um período de suspensão do atendimento presencial na administração pública estadual, na sexta-feira (30 de outubro) e na segunda-feira (2 de novembro). Durante esses dias, o sistema de negociação on-line continuará disponível.

Quais são os descontos e as condições de parcelamento?

O Negocie Já II oferece condições diferentes de acordo com o tributo e a modalidade de pagamento. Confira:

• ICMS: descontos de até 99% sobre juros e multas para pagamento à vista e parcelamento em até 120 vezes;
• IPVA: descontos de até 99% sobre juros e multas para pagamento à vista e parcelamento em até 60 vezes;
• ITCD: descontos de até 99% sobre juros e multas para pagamento à vista e parcelamento em até 60 vezes;
• Multas por descumprimento de obrigações acessórias: desconto de 90% para pagamento à vista, conforme as regras do programa.

Os percentuais de desconto e as condições de parcelamento dependem da modalidade escolhida e das regras aplicáveis a cada débito.

Negocie Já já soma quase R$ 4 bilhões em dívidas negociadas

Balanço da Secretaria da Economia aponta que mais de 195 mil contribuintes já aderiram ao Negocie Já II. O volume de débitos negociados se aproxima de R$ 4 bilhões.

Desse total, R$ 1,1 bilhão foi pago à vista, enquanto R$ 2,56 bilhões foram parcelados. O programa também contabiliza a quitação de aproximadamente 230 mil autos de infração.

A iniciativa busca facilitar a regularização de pendências tributárias, permitindo que contribuintes quitem dívidas com redução de encargos e condições especiais de pagamento.

Prazo para regularizar incentivos fiscais também termina em 3 de novembro

Além do prazo para adesão ao Negocie Já II, o dia 3 de novembro também marca o limite para regularização de incentivos e benefícios fiscais de ICMS utilizados sem o cumprimento de determinadas exigências legais.

A medida está prevista na Lei nº 24.533 e abrange situações relacionadas a obrigações como o recolhimento de valores ao Protege Goiás, a adimplência do ICMS e a inexistência de débitos inscritos em dívida ativa.

Os contribuintes interessados devem consultar as condições aplicáveis e realizar os procedimentos necessários dentro do prazo estabelecido.