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Nova regra trabalhista obriga empresas a prevenir riscos à saúde mental

Atualização da NR-1 passa a incluir riscos psicossociais no gerenciamento obrigatório das empresas


Avatar Por Redação Tribuna do Planalto em 25/05/2026 - 19:30

Nova regra trabalhista obriga empresas a prevenir riscos à saúde mental

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entra em vigor nesta terça-feira (26) e amplia as obrigações das empresas em relação à saúde mental dos trabalhadores.

A principal mudança é a inclusão dos chamados riscos psicossociais dentro do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Na prática, empresas deverão identificar e prevenir situações que possam provocar adoecimento emocional nos funcionários.

Entre os fatores que passam a exigir atenção estão excesso de pressão, metas abusivas, assédio moral, jornadas desgastantes, conflitos internos e sobrecarga de trabalho.

As Normas Regulamentadoras são regras obrigatórias ligadas à segurança e saúde no trabalho previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A NR-1 é considerada a base das demais normas trabalhistas relacionadas à proteção do trabalhador.

Especialistas afirmam que a atualização acompanha o crescimento dos afastamentos por ansiedade, burnout e depressão registrados nos últimos anos no país.

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Empresas precisarão adotar medidas preventivas

Com a nova regra, as organizações deverão:

  • mapear riscos psicossociais
  • criar políticas preventivas
  • promover ambientes mais saudáveis
  • orientar lideranças
  • monitorar situações de assédio e pressão excessiva

O não cumprimento das exigências poderá resultar em autuações durante fiscalizações do trabalho.

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