A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entra em vigor nesta terça-feira (26) e amplia as obrigações das empresas em relação à saúde mental dos trabalhadores.
A principal mudança é a inclusão dos chamados riscos psicossociais dentro do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Na prática, empresas deverão identificar e prevenir situações que possam provocar adoecimento emocional nos funcionários.
Entre os fatores que passam a exigir atenção estão excesso de pressão, metas abusivas, assédio moral, jornadas desgastantes, conflitos internos e sobrecarga de trabalho.
As Normas Regulamentadoras são regras obrigatórias ligadas à segurança e saúde no trabalho previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A NR-1 é considerada a base das demais normas trabalhistas relacionadas à proteção do trabalhador.
Especialistas afirmam que a atualização acompanha o crescimento dos afastamentos por ansiedade, burnout e depressão registrados nos últimos anos no país.
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Empresas precisarão adotar medidas preventivas
Com a nova regra, as organizações deverão:
- mapear riscos psicossociais
- criar políticas preventivas
- promover ambientes mais saudáveis
- orientar lideranças
- monitorar situações de assédio e pressão excessiva
O não cumprimento das exigências poderá resultar em autuações durante fiscalizações do trabalho.














