Por Carla Borges em 21/04/2024 - 00:40
O Senado recebeu oficialmente na quarta-feira (17) o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de juristas. A entrega ocorreu no Plenário durante uma sessão de debates temáticos convocada para discutir as sugestões de mudanças e atualizações no conjunto de regras que impactam a vida do cidadão desde antes do nascimento e têm efeitos até depois da morte, passando pelo casamento, regulação de empresas e contratos, além de regras de sucessão e herança.
A partir de agora caberá aos senadores analisar a proposta que será protocolada como projeto de lei pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Pontos podem ser incluídos, alterados ou até mesmo excluídos. O trabalho do grupo de 38 juristas começou em agosto de 2023. Foram analisadas 280 sugestões da sociedade e realizadas várias audiências públicas, com o apoio da Consultoria Legislativa do Senado, para chegar a um texto com mais de mil artigos.
Para advogados civilistas, o principal avanço dessa revisão do código é sua atualização, contemplando temas que não têm previsão no Código Civil atual, de 2002, mas que já nasceu defasado devido ao tempo em que ficou parado tramitando no Congresso Nacional. Entre esses assuntos, destaca-se o avanço do ambiente digital e suas implicações.
“Agora temos um anteprojeto e o principal é o livro de Direito Digital”, resumiu o jurista Flávio Tartuce, relator da proposta. Para ele, o mais importante é o livro de Direito Digital. “Ele contempla desde aspectos básicos desse ramo do direito, além do ambiente digital, da proteção de crianças e adolescentes nesse contexto. Trouxemos também atualizações sobre responsabilidade civil, patrimônio, assinatura digital, tudo fundamentado em jurisprudência e doutrina”, resumiu.
Outro objetivo é reduzir a burocracia que permeia o Direito Empresarial e ainda assuntos relacionados à propriedade e à posse de bens imateriais. “Dentro de um trabalho prático, buscamos oferecer mais segurança jurídica e ampliar a possibilidade de exercício da liberdade nas relações familiares, sucessórias, inclusive com a possibilidade de renúncia de herança em pactos pré-nupciais”, exemplifica.
Redes sociais
Durante a sessão, Pacheco agradeceu o empenho do grupo coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e destacou que o país e o mundo passaram por profundas transformações desde a edição do Código atual. “Na virada do século não existiam redes sociais. Diversos direitos não haviam sido institucionalizados. Os arranjos familiares oficialmente aceitos eram bastante restritos. Posso dizer sem exageros que ganhamos uma bússola”, disse Pacheco.
“Nós éramos felizes e não sabíamos”, brincou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em relação ao comentário do presidente do Senado sobre a inexistência de redes sociais quando da edição do atual Código Civil.
